PEC DA BLINDAGEM AVANÇA E PODE DIFICULTAR INVESTIGAÇÕES CONTRA PARLAMENTARES - (Assine um manifesto contra este absurdo)

Proposta aprovada pela Câmara limita atuação da Justiça e aumenta foro privilegiado para políticos

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado, pode representar um duro golpe na luta contra a corrupção e na autonomia da Justiça. O texto garante mais proteções a deputados, senadores e até presidentes nacionais de partidos, tornando mais difícil que sejam investigados ou punidos por crimes.

Entre as mudanças previstas, parlamentares só poderão responder a processos criminais se a própria Casa autorizar. Prisões só ocorreriam em flagrante de crimes graves e dependeriam da aprovação de colegas, em votação secreta. Além disso, apenas o Supremo Tribunal Federal poderia impor medidas restritivas, e dirigentes partidários passariam a ter foro privilegiado.

Especialistas e entidades alertam que a medida abre espaço para impunidade, reduz a transparência e enfraquece a atuação da Justiça contra crimes praticados por políticos. O receio é que, na prática, parlamentares fiquem ainda mais blindados contra investigações, criando um cenário de privilégios e desigualdade diante da lei.

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