JUSTIÇA CONDENA EMPRESAS DE ÔNIBUS DE NITERÓI POR FROTA REDUZIDA E DANO COLETIVO - EMPRESAS TERÃO QUE AUMENTAR A FROTA
Decisão do Tribunal reconhece prejuízo à população de Niterói e impõe indenização aos consórcios Transnit e Transoceânico Foto: SpingRV Notícias Tribunal condena empresas por frota abaixo do contrato em Niterói e reconhece dano moral coletivo à população. A Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os consórcios Transnit e Transoceânico , responsáveis pelo transporte público municipal em Niterói, por manterem a frota de ônibus abaixo do mínimo previsto em contrato de concessão. A decisão reconheceu que a redução comprometeu diretamente o atendimento à população, resultando em prejuízos aos usuários do sistema. O julgamento, relatado pela desembargadora Georgia de Carvalho Lima , foi proferido no último dia 3 de fevereiro e também reconheceu a existência de dano moral coletivo , determinando o pagamento de indenizações. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público ainda em 2018, cobrando o cumprimento integral das obrigações contratuais. Embora tenha confirmado falhas na ...