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EMUSA DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL E INSISTE EM MANTER MAIS DE 600 CARGOS COMISSIONADOS

EMUSA DESCUMPRE ORDEM JUDICIAL E INSISTE EM MANTER MAIS DE 600 CARGOS COMISSIONADOS 


A Empresa Municipal de Obras de Niterói (Emusa) recorreu ao sistema judiciário para manter mais de 600 cargos comissionados, sendo alegado pelo Ministério Público estadual que a maioria desses cargos não está atuando efetivamente na repartição pública. A juíza Isabelle Scisínio Dias determinou que a empresa deveria exonerar os nomeados sem concurso até esta segunda-feira (22), incluindo políticos e indicados que recebem salários de até R$ 10 mil mensais. No entanto, a Emusa está aguardando o julgamento de um recurso adicional apresentado ao Tribunal de Justiça.

Há alegações de que a Emusa está contratando funcionários de forma excessiva e inadequada, já que não possui espaço físico suficiente para acomodar tantos empregados. A Prefeitura de Niterói afirma que os nomeados sem concurso são fiscais de obras. No entanto, o Ministério Público identificou, em um levantamento do pessoal mantido pela Emusa fora do Portal da Transparência, vários comissionados que residem em municípios distantes de Niterói.

Após não obter uma reconsideração da sentença da juíza titular da 3ª Vara Cível de Niterói, a Emusa está agora apelando ao Tribunal de Justiça. A juíza observou que os decretos recentes emitidos pelo prefeito Axel Grael, com o pretexto de reformular a empresa municipal, não demonstram nenhum movimento de gestão, sendo considerados abstratos e ineficientes.

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