O LOTEAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE NITERÓI ENTREGA HOSPITAIS MUNICIPAIS NAS MÃOS DE TERCEIROS
O LOTEAMENTO DA SAÚDE PÚBLICA PROMOVIDA PELA PREFEITURA DE NITERÓI ENTREGA HOSPITAIS MUNICIPAIS NAS MÃOS DE TERCEIROS
A Prefeitura de Niterói persiste em uma abordagem arbitrária ao loteamento dos serviços de saúde do município. A privatização dos hospitais municipais, com a transferência da gestão do Hospital Carlos Tortelly para uma organização social, foi revogada pela Secretaria de Saúde de Niterói na véspera do feriado de Corpus Christi (07). Essa decisão ocorreu após duas organizações sociais participantes da licitação impugnarem o processo e outras duas contestarem a escolha da Associação Filantrópica Nova Esperança para assumir o hospital do Bairro de Fátima, com um custo de R$ 214 milhões para o município.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Eduardo Gomes, afirma que "todo o processo de contratação está irregular desde o início. O Conselho Municipal de Saúde não deveria ter se posicionado a favor da contratação de uma organização social, já que houve uma decisão expressa da Conferência Municipal de Saúde de que o município não deveria celebrar mais esse tipo de contrato na área da saúde pública local".
Segundo o vereador, não há nenhuma diretriz no Plano Municipal de Saúde que autorize a expansão das organizações sociais na cidade. Paulo Eduardo acrescenta que "o cancelamento do edital, mesmo que justificado por outros motivos, é considerado uma vitória para a rede pública e o Sistema Único de Saúde. Queremos debater a transparência e o investimento público na aplicação dos recursos de R$ 214.038.422,46 no Hospital Carlos Tortelly e de R$ 80.697.768,53 na Unidade de Urgência Mario Monteiro, sem a interferência de nenhuma organização social".
No entanto, a Secretaria de Saúde planeja lançar novos editais para transferir a gestão de seus hospitais a organizações sociais. Em teoria, as organizações sociais de saúde (OS) não têm fins lucrativos. Elas assumem a gestão de hospitais públicos, que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), e são remuneradas pela administração municipal, estadual ou federal. Elas pagam altos salários aos seus próprios diretores, firmam contratos com empresas de saúde e dispensam funcionários públicos que já atuavam nas unidades, contratando seu próprio pessoal.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara destaca que "é de conhecimento público que as OSs utilizam manobras irregulares e geram enriquecimento ilícito de empresários envolvidos na área da saúde". Paulo Eduardo Gomes defende que os recursos públicos sejam "diretamente aplicados em nossa rede de saúde, promovendo transparência e investimento público adequado".
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| Foto: reprodução |
A Prefeitura de Niterói persiste em uma abordagem arbitrária ao loteamento dos serviços de saúde do município. A privatização dos hospitais municipais, com a transferência da gestão do Hospital Carlos Tortelly para uma organização social, foi revogada pela Secretaria de Saúde de Niterói na véspera do feriado de Corpus Christi (07). Essa decisão ocorreu após duas organizações sociais participantes da licitação impugnarem o processo e outras duas contestarem a escolha da Associação Filantrópica Nova Esperança para assumir o hospital do Bairro de Fátima, com um custo de R$ 214 milhões para o município.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Paulo Eduardo Gomes, afirma que "todo o processo de contratação está irregular desde o início. O Conselho Municipal de Saúde não deveria ter se posicionado a favor da contratação de uma organização social, já que houve uma decisão expressa da Conferência Municipal de Saúde de que o município não deveria celebrar mais esse tipo de contrato na área da saúde pública local".
Segundo o vereador, não há nenhuma diretriz no Plano Municipal de Saúde que autorize a expansão das organizações sociais na cidade. Paulo Eduardo acrescenta que "o cancelamento do edital, mesmo que justificado por outros motivos, é considerado uma vitória para a rede pública e o Sistema Único de Saúde. Queremos debater a transparência e o investimento público na aplicação dos recursos de R$ 214.038.422,46 no Hospital Carlos Tortelly e de R$ 80.697.768,53 na Unidade de Urgência Mario Monteiro, sem a interferência de nenhuma organização social".
No entanto, a Secretaria de Saúde planeja lançar novos editais para transferir a gestão de seus hospitais a organizações sociais. Em teoria, as organizações sociais de saúde (OS) não têm fins lucrativos. Elas assumem a gestão de hospitais públicos, que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS), e são remuneradas pela administração municipal, estadual ou federal. Elas pagam altos salários aos seus próprios diretores, firmam contratos com empresas de saúde e dispensam funcionários públicos que já atuavam nas unidades, contratando seu próprio pessoal.
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara destaca que "é de conhecimento público que as OSs utilizam manobras irregulares e geram enriquecimento ilícito de empresários envolvidos na área da saúde". Paulo Eduardo Gomes defende que os recursos públicos sejam "diretamente aplicados em nossa rede de saúde, promovendo transparência e investimento público adequado".
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