Resumo do Julgamento no TRE-RJ sobre Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar
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| Foto: reprodução |
Contexto:
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) está julgando o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico, além de conduta vedada ao agente público, por contratações suspeitas de funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Uerj, que teriam atuado como cabos eleitorais na eleição de 2022.
Acusações:
- Fundação Ceperj: A acusação aponta um aumento suspeito no orçamento da Ceperj, de 20 milhões de reais em 2020 para 470 milhões em 2022. Os pagamentos foram feitos de maneira a dificultar a fiscalização, sugerindo uma finalidade política para beneficiar a chapa de Castro.
Uerj: O Ministério Público Federal (MPF) também investiga contratações na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), totalizando 900 milhões de reais, com suspeita de que foram utilizadas para fins eleitorais.
Julgamento:
O relator do caso, desembargador Peterson Barros, votou pela cassação da chapa Castro-Pampolha e Bacellar, apontando evidências de que os réus participaram de um esquema bem planejado para beneficiar a candidatura de Castro.
A defesa argumentou que as contratações foram independentes e não interferiram na eleição, ressaltando a ampla vitória de Castro nas urnas.
Desdobramentos:
A sessão, iniciada com a fala da acusação e da procuradora regional eleitoral, foi seguida pelas defesas dos acusados, que negaram qualquer interferência ilícita nas contratações.
O MPF pediu a cassação dos mandatos e a inelegibilidade do grupo por oito anos, exceto Pampolha, que entrou na chapa às vésperas da eleição.
Expectativas:
É provável que o julgamento se estenda devido ao peso político das acusações. Se todos os denunciados forem cassados, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio assumirá temporariamente, convocando novas eleições em 90 dias.
Existe a possibilidade de que um dos julgadores peça vista, adiando a conclusão do julgamento.
A defesa de Castro espera que o caso seja prolongado e eventualmente levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permitindo que os réus mantenham seus cargos até a decisão final.
Outros Envolvidos:
Além de Castro, Pampolha e Bacellar, o MPF também pediu a cassação de seis aliados políticos de Castro, incluindo deputados federais e estaduais, e ex-secretários do governo.
Este julgamento pode ter um impacto significativo no cenário político do Rio de Janeiro, dependendo do desfecho e das possíveis apelações.
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