Liberdade de expressão e religiosa em pauta: vídeo viraliza após ação de PMs na Praça da Sé contra pregador.
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| Pastor é cercado por policiais militares que teriam se sentido ofendidos com a pregação Foto: reprodução / internet |
Um vídeo gravado aparentemente no mês passado, em setembro, tem ganhado ampla repercussão nas redes sociais ao mostrar quatro policiais militares cercando o pregador conhecido como "Pastor Barba", que frequentemente realiza pregações na Praça da Sé, no centro de São Paulo. O vídeo, postado no TikTok, foi rapidamente replicado e chamou a atenção do público, reacendendo discussões sobre liberdade de expressão e de crença.
No vídeo, o pastor é abordado pelos policiais logo após afirmar em sua pregação que “existem policiais que não prestam”, uma declaração que aparentemente motivou a reação dos PMs. Ao ser questionado, Pastor Barba argumentou que sua fala não foi ofensiva e apenas mencionava uma verdade geral: "assim como há policiais que não prestam, também há crentes que não prestam, mas também há policiais bons", disse ele, procurando esclarecer suas palavras.
Ao ser cercado, o pastor reafirmou que não estava ofendendo ninguém e que continuaria exercendo seu direito à pregação. A abordagem chegou a ter momentos de tensão, com os policiais ameaçando levá-lo sob custódia, mas, após breve insistência do pastor em continuar com seu discurso, os agentes se retiraram do local sem prosseguir com a detenção.
Liberdade de Expressão e Liberdade Religiosa na Constituição Federal
O caso chama atenção para as garantias constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa, asseguradas aos cidadãos brasileiros. De acordo com o Art. 5º, incisos IV e VI da Constituição Federal de 1988, todos têm o direito de manifestar livremente seu pensamento e crença. Em específico:
- Inciso IV do Art. 5º assegura que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, o que inclui o direito de crítica e opinião, respeitados os limites legais.
- Inciso VI do Art. 5º garante que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
Esse direito à manifestação é vital para a democracia e para o exercício da liberdade religiosa, permitindo que pessoas de diferentes religiões, crenças e ideologias se expressem em espaços públicos, como fez o Pastor Barba na Praça da Sé.
A abordagem dos policiais, apesar de não resultar em prisão, levanta questões sobre o limite da atuação policial frente a manifestações individuais de fé e opiniões, especialmente em locais públicos. Casos como este ressaltam a importância da compreensão e do respeito mútuo entre a atuação policial e os direitos dos cidadãos, para que o espaço público continue sendo um local de expressão legítima e pacífica.
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