STF segue parecer da PGR e nega solicitação por envolver apenas interesse privado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, na próxima segunda-feira. A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a solicitação envolvia apenas um "interesse privado".
Desde fevereiro, Bolsonaro está com o passaporte apreendido, conforme determinação de Moraes, em meio à investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado. Indiciado em novembro, Bolsonaro nega as acusações.
Na semana passada, Bolsonaro apresentou ao STF um convite para a posse de Trump e solicitou autorização para viajar. Moraes exigiu a comprovação do convite, apresentado apenas por e-mail. A defesa afirmou que o e-mail era o próprio convite, enviado pela organização do evento. No entanto, Moraes declarou que a defesa não cumpriu a determinação, pois não anexou nenhum documento probatório que comprovasse o convite.
Moraes destacou que, após a frustração do suposto golpe de Estado, muitos investigados deixaram o país com diversas justificativas, e que Bolsonaro, publicamente, manifestou apoio à fuga de condenados para evitar a aplicação da lei. Com base nisso, a proibição de sua saída do país foi mantida.
A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, também sustentou que o pedido de Bolsonaro não demonstrava um interesse público que justificasse a suspensão da proibição de sair do país. A viagem, segundo Gonet, pretendia apenas satisfazer um interesse privado, sem evidência de necessidade vital que pudesse sobrepor o interesse público.
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