STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE RESTRIÇÕES EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO RIO

Decisão pode impactar diretamente estratégias de segurança nas favelas do estado

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O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar, no dia 26, a ação que define limites para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. O julgamento, suspenso em fevereiro, pode estabelecer diretrizes para a atuação das forças de segurança no estado.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, destacou que desde a implementação das restrições houve redução na letalidade policial, sem impacto na quantidade de operações realizadas. Entre as medidas já determinadas pelo STF estão a restrição do uso de helicópteros, a exigência de câmeras corporais e a suspensão das operações durante a pandemia de Covid-19. Além disso, o Governo do Rio foi obrigado a apresentar um plano para reduzir a letalidade das ações.

Por outro lado, o secretário de Segurança Pública do estado, Victor Santos, defende que a ação seja considerada improcedente, permitindo que o governo estadual tenha autonomia para definir suas próprias estratégias no combate ao crime.

Um levantamento da ONG Redes da Maré aponta que, em 2024, o número de operações no Complexo da Maré foi seis vezes maior do que em 2021, mas a letalidade caiu 64% entre 2022 e 2023. Além disso, as mortes de policiais nas ações diminuíram de 1.814 em 2019 para 699 em 2024, uma redução de 61,5%.

A decisão do STF pode impactar o modelo de segurança pública adotado no Rio, gerando repercussões tanto para a política estadual quanto para as comunidades afetadas pelas operações.