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Justiça Federal Obriga Prefeitura De São Gonçalo A Melhorar Qualidade Da Merenda Escolar
Decisão atende ação do MPF e impõe medidas rigorosas para garantir alimentação adequada a estudantes da rede municipal
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de São Gonçalo implemente melhorias urgentes na qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos da rede municipal. A decisão foi tomada após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou uma série de falhas graves no fornecimento de alimentos nas escolas do município, contrariando as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Entre os problemas encontrados estão a gestão descentralizada e desorganizada da merenda, ausência de controle de preços, número insuficiente de nutricionistas, má qualidade dos alimentos, além de falhas estruturais como cozinhas mal equipadas, falta de merendeiras e armazenamento impróprio dos produtos.
Com a decisão judicial, a prefeitura está obrigada a:
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Garantir o envolvimento de nutricionistas na elaboração, avaliação e acompanhamento dos cardápios desde a aquisição até o consumo dos alimentos, com registros documentais de cada etapa;
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Apresentar os cardápios aprovados ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE);
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Realizar testes de aceitabilidade com os alunos, mantendo os dados arquivados por pelo menos cinco anos;
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Oferecer infraestrutura adequada nas escolas para preparo e armazenamento das refeições, com equipamentos em boas condições;
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Adotar medidas rigorosas de higiene e segurança alimentar, com inspeções periódicas e registros;
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Renovar o Termo de Compromisso com o FNDE a cada novo mandato e entregar cópia ao CAE;
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Manter relatórios sanitários arquivados por, no mínimo, cinco anos.
A ação do MPF teve como base denúncias recorrentes sobre a má qualidade da merenda escolar em São Gonçalo. Entre as irregularidades destacadas estão a distribuição de alimentos com quantidade insuficiente de proteínas, produtos de baixa qualidade, falta de compras da agricultura familiar e dificuldades em cumprir os cardápios estabelecidos.
A sentença representa uma vitória para os estudantes da cidade, que há anos enfrentam descaso e alimentação inadequada nas escolas. A Justiça agora exige que o município cumpra sua obrigação constitucional de garantir uma merenda digna, saudável e segura para todos os alunos da rede pública.
Não é de hoje que pais de alunos e alunos reclama da qualidade da merenda escolar em São Gonçalo. Em 2022, a SpingRV Noticias, recebeu denúncias de alunos e pais, a respeito da péssima qualidade da merenda que era servida na Escola Municipal pastor Ricardo Parise, que fica no bairro do Jockey.
