Conselho da Mulher em Niterói terá nova composição definida em julho

6ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será palco da eleição das representantes da sociedade civil, partidos e governo

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Convocação abre caminho para a formação do Conselho Municipal de Política para as Mulheres de Niterói (CMP-MULHER/NIT), com mandato entre 2025 e 2028

A Prefeitura de Niterói oficializou a convocação para a composição do Conselho Municipal de Política para as Mulheres (CMP-MULHER/NIT), conforme publicação da Portaria SMM nº 15/2025 no Diário Oficial do município. A eleição das representantes será realizada durante a 6ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, marcada para o dia 20 de julho de 2025.

O novo conselho será formado por 25 mulheres titulares e suas respectivas suplentes, representando três setores: sociedade civil, órgãos governamentais e partidos políticos. O mandato será válido pelo período de 2025 a 2028, conforme previsto pela Lei Municipal nº 2.464/2007.

Representação da sociedade civil

Das 25 cadeiras, 13 serão destinadas a entidades da sociedade civil, eleitas em fóruns específicos durante a conferência. As organizações devem ter sede em Niterói e atuar prioritariamente em segmentos como:

• Mulheres da terceira idade

• Mulheres negras

• Movimento LGBTQIAPN+

• Mulheres sindicalistas

• Empregadas domésticas

• Mulheres com deficiência

• Artesãs

• Movimento comunitário

• Movimento feminista

• Acadêmicas e pesquisadoras

• Profissionais do sexo

• Mulheres da pesca

• Advogadas

As entidades devem comprovar atuação efetiva na temática de gênero e apresentar documentos durante o credenciamento, das 9h às 11h, no dia 20 de julho.

Representação do governo e de partidos

O setor público terá 7 representantes, com indicações das seguintes secretarias municipais: Mulher, Educação, Assistência Social e Economia Solidária, Culturas, Saúde, Inovação, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento Econômico.

Já os partidos políticos terão direito a 5 cadeiras, também definidas durante fórum específico na conferência. É necessário que o partido tenha sede em Niterói e atuação reconhecida nas pautas de gênero.

Credenciamento e impedimentos

As entidades, partidos e secretarias interessadas devem apresentar documentos que comprovem sede, atuação e indicação formal da representante. A ausência de qualquer documentação exigida resultará no indeferimento da candidatura.

Estão impedidas de participar da composição do conselho:

• Mulheres indicadas simultaneamente por órgãos do governo e sociedade civil

• Representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário

• Representantes do Ministério Público

Função sem remuneração

A atuação no CMP-MULHER/NIT é considerada de interesse público e não será remunerada. O objetivo é garantir que o conselho mantenha uma atuação voltada exclusivamente à formulação e fiscalização de políticas públicas para mulheres em Niterói.

A medida reforça o compromisso do município com a participação popular e o fortalecimento das políticas de equidade de gênero, oferecendo mais espaço para o protagonismo feminino na formulação de ações públicas.