LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUGLAS GOMES DO PL PODE ACABAR COM OPERADORAS DE INTERNET LIGADAS AO CRIME NO RIO DE JANEIRO - ENTENDA

Deputado propõe regras rígidas para coibir atuação de operadoras ligadas ao crime e proteger consumidores

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Projeto de lei cria cadastro estadual e regras de transparência para impedir monopólios criminosos no setor de internet no RJ

O Projeto de Lei nº 5737/2025, de autoria do deputado estadual Douglas Gomes (PL), pode trazer mudanças práticas e diretas no combate ao controle criminoso sobre serviços de internet no Rio de Janeiro. A proposta institui o Programa Estadual de Combate ao Controle Criminoso sobre os Serviços de Internet, que busca impedir que facções dominem esse setor estratégico.

O texto prevê a criação de um Cadastro Estadual de Provedores de Internet, exigindo antecedentes criminais de sócios e administradores, além da identificação do beneficiário final das empresas, evitando assim o uso de “laranjas”. Outro ponto importante é a necessidade de autorização especial para atuar em áreas classificadas como de risco, justamente onde o crime organizado costuma impor monopólios e intimidar técnicos e consumidores.

A lei também prevê relatórios anuais de transparência, punições administrativas e criminais contra provedores que atuem em parceria com organizações criminosas e a criação de um canal de denúncia anônima para trabalhadores e clientes.

Na prática, a medida pode mudar o cenário em locais como Niterói, onde moradores relatam pressões para contratar provedores ligados a facções e a concorrência é eliminada pela violência. “Não é apenas uma questão de mercado. Estamos falando de segurança pública, liberdade de escolha do consumidor e combate ao crime organizado”, destacou Douglas Gomes.

Se aprovado, o projeto obrigará provedores a adotar controles rígidos de compliance e transparência, especialmente nas regiões dominadas pelo tráfico. A proposta também busca ampliar a integração entre Anatel, Ministério Público, Polícia Civil e órgãos estaduais, criando um sistema de proteção mais forte contra a infiltração criminosa no setor.

Enquanto a lei não avança na Assembleia Legislativa, moradores de bairros como Várzea das Moças seguem vivendo sob a pressão de facções que transformaram até o acesso à internet em instrumento de poder.