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CONSIDERADO INOCENTE PELAS ACUSAÇÕES FEITAS CONTRA ELE, ADVOGADOS DE GABRIEL MONTEIRO TENTAM REVERTER SUA CASSAÇÃO
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| Foto: reprodução |
Os advogados de Gabriel Monteiro impetraram uma ação anulatória de ato administrativo, pedindo a suspensão da cassação do ex-PM e youtuber na Câmara do Rio.
No documento, o advogado de Monteiro, Lauro Rabha, argumenta que é necessário discutir a legalidade do processo que tirou o mandato do ex-vereador. “Adianta-se, desde já, que a manutenção da decisão plenária perpetrada, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é uma afronta ao Estado, à República, à Constituição e à soberania do voto popular”, diz o documento.
O texto também usa como argumento a influência eleitoral de Gabriel Monteiro, que transferiu seus votos para o pai, Roberto Monteiro, e para a irmã, Gisele Monteiro, ambos eleitos no primeiro turno. A defesa de Monteiro também afirma que houve uma série de irregularidades no rito do processo de cassação do ex-parlamentar.
O ex-vereador foi cassado em sessão do dia 18 de agosto da Câmara Municipal do Rio por quebra de decoro parlamentar, com acusações conturbadas de estupro que nunca existiu, assédio sexual não comprovado e vídeos forjados para a internet.
Há quase dois meses, o Tribunal de Justiça do Rio negou um recurso de Monteiro contra sua cassação. A desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves entendeu que o pedido do ex-vereador perdeu o objeto, ou seja, o motivo pelo qual Gabriel Monteiro foi à Justiça deixou de existir. O ex-vereador buscava suspender o processo no Conselho de Ética alegando irregularidades em seu curso.
Após Monteiro ter negado um pedido de liminar em primeira e segunda instância, o caso foi sentenciado pelo juiz natural da causa que negou a demanda do ex-vereador. A partir disso, a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves decidiu não julgar o pedido, sem analisar o mérito.
No documento, o advogado de Monteiro, Lauro Rabha, argumenta que é necessário discutir a legalidade do processo que tirou o mandato do ex-vereador. “Adianta-se, desde já, que a manutenção da decisão plenária perpetrada, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, é uma afronta ao Estado, à República, à Constituição e à soberania do voto popular”, diz o documento.
O texto também usa como argumento a influência eleitoral de Gabriel Monteiro, que transferiu seus votos para o pai, Roberto Monteiro, e para a irmã, Gisele Monteiro, ambos eleitos no primeiro turno. A defesa de Monteiro também afirma que houve uma série de irregularidades no rito do processo de cassação do ex-parlamentar.
O ex-vereador foi cassado em sessão do dia 18 de agosto da Câmara Municipal do Rio por quebra de decoro parlamentar, com acusações conturbadas de estupro que nunca existiu, assédio sexual não comprovado e vídeos forjados para a internet.
Há quase dois meses, o Tribunal de Justiça do Rio negou um recurso de Monteiro contra sua cassação. A desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves entendeu que o pedido do ex-vereador perdeu o objeto, ou seja, o motivo pelo qual Gabriel Monteiro foi à Justiça deixou de existir. O ex-vereador buscava suspender o processo no Conselho de Ética alegando irregularidades em seu curso.
Após Monteiro ter negado um pedido de liminar em primeira e segunda instância, o caso foi sentenciado pelo juiz natural da causa que negou a demanda do ex-vereador. A partir disso, a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves decidiu não julgar o pedido, sem analisar o mérito.
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