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JUSTIÇA SUSPENDE COMPRA DE TANQUES DE GUERRA EM MEIO A CORTES DE VERBAS NA EDUCAÇÃO PROMOVIDOS PELO GOVERNO DE BOLSONARO
Foto: reprodução
O TRF-1 (1º Tribunal Regional do distrito Federal) suspendeu a compra de 98 blindados italianos a serem produzidos na segunda-feira, no valor de R$ 5 bilhões, para renovar a frota da marinha do Pau-Brasil.
A liminar foi assinada pelo desembargador federal Wilson Alves de Souza, decorrente de uma ação coletiva movida por Charles Capella de Abreu.
O juiz escreveu que as ações administrativas do governo podem ser consideradas ilegais "contra cortes conhecidos e conhecidos ou circunstâncias imprevistos no financiamento de educação e saúde superior a 3 bilhões de reais".
"Neste momento de grave crise financeira demonstrada por tais fatos notórios, comprar 98 viaturas blindadas pelo valor de € 900.000.000,00 (novecentos milhões de euros), atingindo mais de R$ 5 bilhões", disse.
O magistrado ainda criticou a intenção de alcançar o quantitativo de 221 unidades dos veículos "Centauro 2" até o ano de 2037, proposta no edital, sem que haja qualquer necessidade desses equipamentos bélicos, "como se o país estivesse em guerra iminente ou atual".
"Ao que consta a todos, a única guerra que se está a enfrentar nesse momento é a travada contra a Covid-19, que permanece e recrudesce no atual momento —e isso também é fato público e notório—, a exigir mais investimentos em lugar de cortes, exatamente na área da saúde", afirmou.
Ele acrescentou que, nesse contexto, "vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso".
"Outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, pretende comprar armas em tempos de paz", escreveu.
A decisão, segundo o magistrado, apenas suspende a contratação com pessoa jurídica de direito internacional para compra imediata de tanques blindados em valores vultosos, "em detrimento de necessários investimentos em áreas sociais".
Na ação, Charles Capella de Abreu havia argumentado que as Forças Armadas possuem uma vasta frota de blindados e que não haveria notícias de que tal patrimônio estivesse inutilizável e nem que seu estado atual implicasse em qualquer risco à soberania nacional.
Ainda defendeu que a compra repercutiria em uma alteração de menos de 5% da frota de blindados do país, "implicando em uma melhoria irrisória para a segurança nacional que não se encontra ameaçada" e em meio a cortes no orçamento.
O governo Jair Bolsonaro (PL) travou o orçamento de áreas sensíveis do Ministério da Saúde para evitar o estouro do teto de gastos. Técnicos da pasta temem corte de pagamentos, dos atendimentos de pacientes e a paralisação de campanhas de comunicação pró-vacina.
Só há R$ 2,4 bilhões para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, incluindo compra de materiais e pagamento de contratos. Áreas como Saúde, Educação, Meio Ambiente e Justiça estão estranguladas, e algumas atividades estão sendo paralisadas.
Com informações de: https://www1.folha.uol.com.br/
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