Ex-presidente e aliados são acusados de tentativa de manter Bolsonaro no poder ilegalmente; STF pode torná-lo réu Foto: reprodução A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados, acusando-os de planejar um golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e enfrentará um julgamento. A acusação de 272 páginas aponta que Bolsonaro liderava uma organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a PGR, o ex-presidente adotava um discurso antidemocrático desde 2021, o qual se intensificou conforme a derrota eleitoral se aproximava. A denúncia detalha as condutas individuais de cada acusado e afirma que havia um plano para subverter a democracia brasileira. Entre os denunciados, estão ex-ministros e até um ex-comandante da Marinha. A Primeira Turm...
PSOL DERRUBA LEI ABUSIVA DO CONSÓCIO DE EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FIGURAVA O VERDADEIRO MONOPÓLIO DE EMPRESAS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO GONÇALO
PSOL DERRUBA LEI ABUSIVA DO CONSÓCIO DE EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE FIGURAVA O VERDADEIRO MONOPÓLIO DE EMPRESAS DE ÔNIBUS NA CIDADE DE SÃO GONÇALO - Com a derrubada deste monopólio, a população de São Gonçalo, poderá ter de volta as Vans
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aprovou, na última segunda-feira (13), o pedido inicial de representação por inconstitucionalidade que solicita o fim do monopólio do transporte público das empresas de ônibus do município de São Gonçalo. A decisão é do desembargador Celso Ferreira Filho do TJRJ.
Conforme o documento, de autoria do Psol-RJ, com planejamento do deputado estadual prof. Josemar — que na época ocupava o cargo de vereador do município — o monopólio por meio dos consórcios dos ônibus “fere os princípios da livre concorrência, livre iniciativa, valorização do trabalho e defesa do consumidor”, todos assegurados pela Carta Constitucional.
Segundo o prof. Josemar, a prática mina qualquer possibilidade de serviços alternativos. “O consórcio de transporte de São Gonçalo é um dos maiores desrespeitos com a população gonçalense. Um exemplo gritante é o modelo de cobertura das linhas de ônibus que não circulam em algumas localidades. Outro problema é que o consórcio elimina a possibilidade de participação do de outros transportes alternativos, como as vans e similares”, declara.
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