Ex-presidente foi condenado a quase nove anos por envolvimento em esquema de propinas na BR Distribuidora, investigado pela Lava-Jato Foto: reprodução STF determinou cumprimento imediato da pena de Collor, condenado por receber R$ 20 milhões em propinas em contratos com a UTC Engenharia. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor foi apontado como beneficiário de um esquema envolvendo contratos irregulares na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras. A decisão foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que convocou uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59, com o objetivo de referendar a ordem de prisão – sem impedir, no entanto, a execução imediata da pena. De acordo com Moraes, ficou comprovado que Collo...
OPOSIÇÃO AO GOVERNO DE AXEL GRAEL EVITA MANOBRA ELEITOREIRA DA PREFEITURA DE SUBSIDIAR PASSAGENS DE ÔNIBUS EM NITERÓI
Em Niterói, empresas de ônibus detém o controle de várias linhas a mais de 50 anos sem ser incomodados há décadas.
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A Justiça suspendeu a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Niterói que votaria a criação do subsídio para parte da tarifa de ônibus na cidade. A ação foi provocada pela oposição, liderada pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que alertou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Este emitiu uma recomendação para evitar a votação, e o vereador Douglas Gomes (PL) solicitou uma liminar, concedida pelo juiz do plantão.
O juiz destacou que o MPRJ apoiou a suspensão, alegando que a pauta não era urgente, aguardando decisão judicial sobre o valor da tarifa. A liminar foi deferida considerando possível dano ao erário e improbidade administrativa. O juiz observou a falta de justificativa para urgência na sessão no Diário Oficial.
Com eleições municipais em 2024, a possível redução subsidiada de passagens pela prefeitura pode ser interpretada como manobra política, tema em discussão no Ministério Público. Ou, seja, o valor das passagens já estão em discussão no Ministerio Publico. A prefeitura recorreu da decisão, mas o desembargador manteve a suspensão.
A prefeitura destaca que o subsídio visa beneficiar passageiros, não empresas, oferecendo até 30% de desconto para a população vulnerável. Enviada à Câmara em maio, a mensagem do Executivo aguardava votação até o recesso, sem apreciação do projeto. Em Niterói, o subsídio se integra à política de Economia Solidária, beneficiando usuários cadastrados no bilhete único, sem impactar gratuidades legais.
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