PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL NÃO SERÁ CONSIDERADO MAIS CRIME NO BRASIL. DECISÃO FOI TOMA PELO SUPREMO NESTA TERÇA-FEIRA

PORTE DE MACONHA PARA USO PESSOAL NÃO SERÁ CONSIDERADO MAIS CRIME NO BRASIL. DECISÃO FOI TOMA PELO SUPREMO NESTA TERÇA-FEIRA 

Foto: reprodução


O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta 3ª feira, (25) para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal e recreativo no Brasil. Na prática, a conduta não deve se tornar legal, mas não será mais tratada como crime. A maioria foi formada depois do esclarecimento do ministro Dias Toffoli, que complementou seu voto nesta sessão. Cármen Lúcia ainda precisa votar. Eis o placar:


ministros favoráveis à descriminalização da maconha: Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Dias Toffoli;


ministros contra a descriminalização da maconha: Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
A partir de agora, ainda será decidido a quantidade que o individuo poderá portar para poder alegar que a substância será para uso pessoa.
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