MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DE APARECIDA PANISSET COMO VICE-PREFEITA NA CHAPA DE DIMAS
Panisset, segundo o ministério publico, estaria inelegível, até 2031
Depois da Saida de Panisset, da prefeitura de São Gonçalo, nenhum partido de esquerda chegou ao poder.O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de impugnação da candidatura de Maria Aparecida Panisset ao cargo de vice-prefeita de São Gonçalo pela Federação Brasil Esperança (Fé Brasil). A ação foi iniciada pela 135ª Promotoria Eleitoral, após a identificação de irregularidades pelo novo sistema de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), desenvolvido para analisar os registros de candidaturas nas eleições deste ano.
O pedido de impugnação surgiu após o sistema detectar que a candidata possui quatro condenações definitivas por improbidade administrativa, que resultaram na suspensão de seus direitos políticos por períodos de três e cinco anos, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/92. Além disso, o sistema identificou uma condenação adicional pela 3ª Vara Cível de São Gonçalo, que a torna inelegível por oito anos devido a danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, com inelegibilidade até 2031.
O sistema também apontou diversas decisões desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgaram irregulares as contas de Maria Aparecida Panisset durante seu mandato como prefeita de São Gonçalo.
Além das irregularidades que comprometem sua candidatura, a ação menciona que Maria Aparecida Panisset não cumpriu o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária antes das eleições, conforme exigido por lei.
A ex-prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), faz parte da chapa liderada pelo deputado federal Dimas Gadelha (PT), que busca novamente a prefeitura de São Gonçalo.
SpingRV Notícias: Niterói, São Gonçalo, Rio de Janeiro
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