MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA DE APARECIDA PANISSET COMO VICE-PREFEITA NA CHAPA DE DIMAS
Panisset, segundo o ministério publico, estaria inelegível, até 2031
Depois da Saida de Panisset, da prefeitura de São Gonçalo, nenhum partido de esquerda chegou ao poder.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de impugnação da candidatura de Maria Aparecida Panisset ao cargo de vice-prefeita de São Gonçalo pela Federação Brasil Esperança (Fé Brasil). A ação foi iniciada pela 135ª Promotoria Eleitoral, após a identificação de irregularidades pelo novo sistema de inteligência artificial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), desenvolvido para analisar os registros de candidaturas nas eleições deste ano.
O pedido de impugnação surgiu após o sistema detectar que a candidata possui quatro condenações definitivas por improbidade administrativa, que resultaram na suspensão de seus direitos políticos por períodos de três e cinco anos, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.429/92. Além disso, o sistema identificou uma condenação adicional pela 3ª Vara Cível de São Gonçalo, que a torna inelegível por oito anos devido a danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, com inelegibilidade até 2031.
O sistema também apontou diversas decisões desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgaram irregulares as contas de Maria Aparecida Panisset durante seu mandato como prefeita de São Gonçalo.
Além das irregularidades que comprometem sua candidatura, a ação menciona que Maria Aparecida Panisset não cumpriu o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária antes das eleições, conforme exigido por lei.
A ex-prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset (PDT), faz parte da chapa liderada pelo deputado federal Dimas Gadelha (PT), que busca novamente a prefeitura de São Gonçalo.
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