PREFEITO DE SÃO GONÇALO SERÁ CONDUZIDO COERCITIVAMENTE AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
PREFEITURA DIZ QUE DESCONHECIA AS ORDENS E QUE NÃO FOI INTIMADO
| Foto: reprodução - O prefeito de São Gonçalo, não acatou ordens judiciais, e terá que dar esclarecimentos |
O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL), será conduzido coercitivamente ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para comparecer a uma audiência marcada para o próximo dia 28, às 13h, na 3ª Câmara de Direito Público.
A determinação do desembargador Nagib Slaibi ocorre devido ao reiterado descumprimento de ordens judiciais, além da possível ocorrência de desobediência e outras violações, incluindo possíveis crimes de responsabilidade e infrações aos preceitos constitucionais da Separação dos Poderes.
O caso em questão envolve a obrigação de implementar o adicional por desempenho funcional a um guarda municipal, benefício que já é concedido a outros servidores. O prefeito, no entanto, ignorou as notificações judiciais para efetuar o pagamento, gerando uma dívida de R$27.758,48, valor que será bloqueado on-line nas contas pessoais do gestor, conforme decisão judicial.
Em resposta à situação, a Prefeitura de São Gonçalo manifestou surpresa com a decisão do TJRJ, afirmando que o prefeito não havia sido previamente intimado para comparecer ao tribunal e que considera a condução coercitiva uma medida desnecessária. A Prefeitura ressaltou que o processo se arrasta desde 2015, assegurou que a decisão está sendo cumprida e informou que tomará as medidas necessárias para esclarecer os fatos em juízo. A administração municipal reafirmou seu compromisso com o cumprimento de decisões judiciais transitadas em julgado e sua disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
*Com informações do Jornal Extra.
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