PREFEITURA DE SÃO GONÇALO PREPARA NOVA LICITAÇÃO PARA O TRANSPORTE COLETIVO

Mudanças no transporte público visam modernização e criação de novas linhas, mas ainda não há prazos definidos.

Há bairros dentro da cidade de São Gonçalo que não tem nenhuma linha de ônibus para o centro da cidade. Foto: reprodução

A Prefeitura de São Gonçalo está prestes a abrir um novo processo licitatório para o transporte coletivo no município. Embora ainda não haja prazo ou definição das linhas que serão contempladas, esta semana foi enviado à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a iniciar o processo. A concessão poderá contar com a participação de empresas isoladas ou consórcios, desde que comprovem capacidade para a exploração do serviço.

De acordo com o projeto, a concessão terá validade de até 25 anos, podendo ser prorrogada por igual período. As gratuidades já existentes continuarão sendo custeadas pelo poder público, mas novas isenções só serão asseguradas com a indicação de uma fonte de custeio específica. A proposta também prevê que a concessão englobará a operação de uma área única ou fracionada, composta por linhas e serviços, com data base para reajuste tarifário, além de corredores e redes integradas de transporte, sejam eles existentes ou a serem criados.

Entre as inovações previstas estão a criação de novas linhas para facilitar o acesso da população a diversas áreas da cidade, a implementação de faixas seletivas e segregadas, e até a possibilidade de implantação de um sistema BRT (Bus Rapid Transit). A proposta também sugere fontes alternativas de receita, como a veiculação de publicidade nas instalações de transporte.

A concessão do serviço será precedida por um ato administrativo que justifique a conveniência da outorga, além de passar por um processo licitatório. A prefeitura esclareceu que o novo edital será elaborado após a aprovação da nova lei. Segundo o Executivo, a elaboração desse projeto foi necessária, já que a lei nº 425/2012, que regulava a concessão das linhas municipais na gestão da ex-prefeita Aparecida Panisset, foi declarada inconstitucional.

A prefeitura também destacou que as empresas que atualmente operam no município, desde que cumpram as exigências legais, poderão participar da nova licitação. Até a conclusão desse processo, o transporte coletivo seguirá operando sem alterações significativas.