GOVERNO DO RIO ABRE LICITAÇÃO PARA NOVA GESTÃO DAS BARCAS
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| O serviço das bascas após a privatização, trouxe novas barcas, mas o período de espera entre uma embarcação e outra só aumento, e de igual forma a tarifa. Foto: reprodução |
Secretaria de Transporte e Mobilidade busca nova empresa para operar o serviço aquaviário com contrato de 5 anos
A Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) divulgou o edital para a licitação de uma nova empresa responsável pela operação, administração e manutenção do serviço das barcas no Rio de Janeiro. O processo, que será realizado de forma eletrônica no portal de compras do governo do estado, está marcado para 22 de novembro.
A disputa será definida pelo critério de menor preço, com o contrato baseado no valor por milhas náuticas navegadas. A proposta vencedora deverá oferecer um valor inferior a R$ 1.446,40 por trecho percorrido, conforme estipulado pelo edital. Além disso, a empresa contratada precisará comprovar experiência no transporte de mais de 18 mil passageiros por dia.
Outro ponto importante é que toda a arrecadação da bilhetagem será destinada diretamente aos cofres públicos. A empresa vencedora terá um contrato de cinco anos, com a CCR Barcas, atual operadora do serviço, encerrando suas atividades em fevereiro de 2025.
MAIS CONTROLE ESTATAL
Washington Reis, secretário da pasta, destacou que a mudança traz vantagens significativas, como o aumento no controle estatal sobre o serviço aquaviário, permitindo ajustes rápidos, como intervalos menores entre embarcações e possível redução tarifária.
"O dinheiro agora fica no caixa do Estado. Vamos pagar o que vale o serviço. Não haverá mais alegações de prejuízo por parte das empresas. Esse é o modelo que também adotaremos na SuperVia, com contratos mais curtos e flexíveis. Isso permitirá que Niterói, por exemplo, subsidie cerca de R$ 1 milhão e reduza a tarifa para seus moradores. Estamos muito otimistas com essa nova fase", afirmou Reis ao jornal *O Globo*.
ABRANGÊNCIA DO CONTRATO
Além da operação das embarcações, o contrato abrange a gestão de estações, manutenção de estaleiros e implementação de sistemas de videomonitoramento e rastreamento em tempo real. A segurança dos usuários e a administração dos terminais também estão sob a responsabilidade da empresa vencedora.
TARIFA SOCIAL E AVANÇOS NO MODAL
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor da lei de 2018 que instituiu a tarifa social para o catamarã Charitas-Praça XV, vê avanços na proposta de controle estatal, especialmente em relação à flexibilidade e à qualidade do serviço. No entanto, o parlamentar ressaltou que ainda não há uma definição clara sobre a redução tarifária para 2025, conforme estipulado na lei.
O edital também prevê a operação da linha social Praça XV-Charitas, com estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental sendo conduzidos para garantir sua implementação.
REQUISITOS TÉCNICOS
Entre os requisitos para as empresas interessadas estão a operação de pelo menos oito embarcações simultaneamente, o transporte diário de no mínimo 18 mil passageiros e um sistema eficiente de monitoramento e manutenção.
A licitação promete trazer uma nova fase para o transporte aquaviário no Rio, com maior controle estatal e a possibilidade de melhorias significativas no serviço e na experiência dos usuários.
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