PROJETO DE LEI PROPÕE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 36 HORAS SEMANAIS

A proposta traria uma grande mudança no mercado de trabalho

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem movimentado as redes sociais e promete reformular a jornada de trabalho no Brasil. A proposta sugere o fim da escala 6x1, que atualmente prevê seis dias de trabalho e um de folga, com a criação de uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias.

Para seguir adiante na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de 171 assinaturas. Até o momento, 134 parlamentares apoiaram a iniciativa. Caso alcance o mínimo necessário, a proposta passará por etapas como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma comissão especial e, finalmente, votação em Plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis para aprovação. Em seguida, o texto seria enviado ao Senado.

A medida propõe reduzir o limite máximo semanal de 44 para 36 horas. De acordo com Erika Hilton, a mudança permitiria mais tempo para estudo, aperfeiçoamento profissional e requalificação dos trabalhadores. O detalhamento da carga horária diária, assim como outros pontos, ainda precisará ser discutido no Congresso.

Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais e não impede que trabalhadores atuem seis dias na semana, desde que os limites diários e semanais sejam respeitados. A deputada reforça que o objetivo é garantir uma proteção adicional aos trabalhadores e abrir espaço para negociações e ajustes no texto.

A proposta já conta com o apoio de deputados como Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), e Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros.