Comerciantes relatam furtos e vandalismo constantes e apontam a falta de rondas da Guarda Municipal. Foto: reprodução Jornaleiros que atuam na Avenida Amaral Peixoto, Rua da Conceição e outras vias do Centro de Niterói denunciam a insegurança crescente no período noturno. Enquanto a prefeitura promove mudanças na disposição das bancas para revitalizar a região, comerciantes temem prejuízos devido à ação de criminosos. Os relatos de furtos e vandalismo são frequentes, e muitos trabalhadores afirmam que a presença da polícia é limitada a viaturas estacionadas ou em circulação esporádica, sem a realização de patrulhas a pé pela Guarda Municipal durante a noite. No caso mais recente, o jornaleiro Romário Silva Souza, de 61 anos, foi vítima de um assalto e acabou agredido ao reagir — e o crime ocorreu durante o dia. Já são mais de oito ocorrências registradas este ano contra bancas de jornais, superando os números do ano passado. A criminalidade não se limita ao Centro. No bairro Barret...
A proposta traria uma grande mudança no mercado de trabalho
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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem movimentado as redes sociais e promete reformular a jornada de trabalho no Brasil. A proposta sugere o fim da escala 6x1, que atualmente prevê seis dias de trabalho e um de folga, com a criação de uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias.
Para seguir adiante na Câmara dos Deputados, a PEC precisa de 171 assinaturas. Até o momento, 134 parlamentares apoiaram a iniciativa. Caso alcance o mínimo necessário, a proposta passará por etapas como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma comissão especial e, finalmente, votação em Plenário, onde precisará de 308 votos favoráveis para aprovação. Em seguida, o texto seria enviado ao Senado.
A medida propõe reduzir o limite máximo semanal de 44 para 36 horas. De acordo com Erika Hilton, a mudança permitiria mais tempo para estudo, aperfeiçoamento profissional e requalificação dos trabalhadores. O detalhamento da carga horária diária, assim como outros pontos, ainda precisará ser discutido no Congresso.
Atualmente, a legislação permite jornadas de até 44 horas semanais e não impede que trabalhadores atuem seis dias na semana, desde que os limites diários e semanais sejam respeitados. A deputada reforça que o objetivo é garantir uma proteção adicional aos trabalhadores e abrir espaço para negociações e ajustes no texto.
A proposta já conta com o apoio de deputados como Benedita da Silva (PT-RJ), Chico Alencar (PSOL-RJ), e Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros.
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