LEI “ANTI-ORUAM” É SANCIONADA EM NITERÓI E RESTRINGE USO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS INFANTOJUVENIS

Norma proíbe apoio da Prefeitura a espetáculos considerados inadequados para crianças e adolescentes e provoca debate no meio cultural.

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Lei sancionada por Rodrigo Neves limita recursos públicos para eventos infantis com conteúdo considerado incompatível e gera reação de artistas.

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou a lei conhecida como “Anti-Oruam”, que estabelece critérios para o uso de recursos públicos na contratação e divulgação de espetáculos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou enalteçam lideranças criminosas. A norma foi publicada no Diário Oficial do município em 23 de dezembro e passou a valer após aprovação na Câmara Municipal.

Pela nova legislação, eventos classificados como inadequados para crianças e adolescentes ficam impedidos de receber verba municipal ou qualquer tipo de apoio institucional da Prefeitura, como divulgação oficial e utilização de equipamentos públicos. A regra se aplica a apresentações artísticas financiadas direta ou indiretamente pelo poder público.

Durante a sanção, o prefeito vetou apenas o artigo 6º do projeto. O trecho previa a aplicação de multa equivalente a 100% do valor pago à atração em caso de descumprimento da lei, além de atribuir à Polícia Militar a responsabilidade pela fiscalização dos eventos.

Segundo o deputado estadual Douglas Gomes (PL), a lei tem como objetivo impedir que recursos públicos sejam utilizados em eventos que façam apologia ao crime organizado, a facções criminosas ou que enalteçam líderes dessas organizações.

“Na verdade, a lei não proíbe o uso de verba pública em eventos infantojuvenis. Ela proíbe o uso de recursos públicos em eventos que façam apologia às drogas e ao crime organizado.

Por exemplo, se a prefeitura contratar um artista que, no palco, passe a enaltecer chefes de facções criminosas, com base na lei isso não será mais permitido”, ressaltou o deputado.

A sanção provocou reação imediata de setores da cultura e de partidos políticos. Na véspera da publicação, o PSOL lançou nas redes sociais a campanha “Prefeito, vete”, pedindo que a proposta não fosse confirmada. No manifesto divulgado, a legenda comparou a medida a restrições históricas impostas a manifestações culturais populares, levantando questionamentos sobre possíveis impactos à liberdade artística.

A lei é de autoria da vereadora Fernanda Louback (PL), que afirma que o texto aprovado em Niterói é idêntico a um projeto recentemente arquivado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Segundo a parlamentar, iniciativas semelhantes têm sido apresentadas em diferentes cidades do país, reacendendo o debate sobre políticas culturais, classificação indicativa e o papel do Estado na definição de conteúdos direcionados ao público infantojuvenil.

É importante salientar que apenas os setores mais radicais de esquerda, manifestaram-se contra a lei, mas o próprio prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que atua na política de esquerda, sancionou a lei.