Mais de 10 mil contratados por RPA atuam de forma opaca no sistema de saúde municipal, consumindo milhões sem fiscalização
 |
| Foto: reprodução |
A gestão municipal de São Gonçalo está no centro de uma grave denúncia sobre má gestão dos recursos públicos na área da saúde. A farra com cargos comissionados e contratações por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) se transformou em um buraco negro no orçamento da cidade, e o número de contratados nessa condição já ultrapassa a marca de 10 mil pessoas, segundo denúncia apresentada durante audiência pública na Câmara dos Vereadores.
Enquanto a cidade enfrenta sérios problemas de atendimento na rede pública de saúde, a administração do prefeito Capitão Nelson resiste a qualquer tentativa de dar transparência à folha de pagamento. O que se vê é uma estrutura inchada, onde milhares de funcionários recebem sem que a população saiba seus nomes, suas funções ou os valores que embolsam mensalmente.
A situação foi denunciada por um morador durante audiência realizada na última segunda-feira (26), na qual a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas do balancete referente ao último quadrimestre de 2023. De forma direta, o cidadão questionou quando será realizado um concurso público para a área da saúde, já que, segundo ele, o município conta com apenas 800 servidores concursados, enquanto o restante da força de trabalho é terceirizada ou contratada de forma precária e opaca.
“Temos mais de 10 mil RPAs e nenhuma transparência sobre quem são ou o que fazem. Isso é dinheiro público sendo gasto no escuro”, afirmou o denunciante durante a sessão. A denúncia ganhou ainda mais peso com a apresentação de um relatório feito por Luiz Henrique Felizardo, controlador da saúde no município, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o relatório, o orçamento da saúde para 2023 foi fixado em R$ 463 milhões, com arrecadação total de R$ 521 milhões, um valor expressivo que, mesmo diante de uma arrecadação abaixo do previsto no início do ano, foi suficiente para manter os serviços em funcionamento. No entanto, o alto volume de recursos públicos escoa para organizações sociais (OS) e contratos temporários, sem fiscalização adequada.
Somente a Insaúde, organização social responsável por unidades em Santa Luzia, recebe mensalmente mais de R$ 6 milhões, sendo R$ 1 milhão para a unidade básica e mais de R$ 5 milhões para o pronto socorro da região. Apesar dos altos repasses, a gestão não apresenta controle social efetivo sobre os resultados dessas OS, nem indicadores claros de desempenho.
A legislação exige que 15% do orçamento municipal seja aplicado na saúde com recursos próprios, e a gestão atual afirma ter aplicado 17,11% em 2023. No entanto, a ausência de transparência e a presença massiva de contratos irregulares mancham qualquer dado positivo apresentado. A falta de concurso público e a preferência por contratações de livre escolha abrem margem para apadrinhamento político, desvios e ineficiência.
A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Bruno Porto (Cidadania), se comprometeu a encaminhar ofícios com questionamentos levantados durante a audiência, e uma nova reunião está agendada para esta terça-feira (27), às 15h, para aprofundar o debate.
A crise moral e administrativa instalada na Prefeitura de São Gonçalo precisa de resposta urgente do Ministério Público e dos órgãos de controle. A população tem direito de saber como seu dinheiro está sendo gasto – e por quem. A caixa-preta dos RPAs não pode continuar fechada.
Comentários