SÃO GONÇALO ESCONDE FARRA DE COMISSIONADOS NA SAÚDE ENQUANTO POPULAÇÃO CLAMA POR CONCURSO PÚBLICO

Mais de 10 mil contratados por RPA atuam de forma opaca no sistema de saúde municipal, consumindo milhões sem fiscalização

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A gestão municipal de São Gonçalo está no centro de uma grave denúncia sobre má gestão dos recursos públicos na área da saúde. A farra com cargos comissionados e contratações por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) se transformou em um buraco negro no orçamento da cidade, e o número de contratados nessa condição já ultrapassa a marca de 10 mil pessoas, segundo denúncia apresentada durante audiência pública na Câmara dos Vereadores.

Enquanto a cidade enfrenta sérios problemas de atendimento na rede pública de saúde, a administração do prefeito Capitão Nelson resiste a qualquer tentativa de dar transparência à folha de pagamento. O que se vê é uma estrutura inchada, onde milhares de funcionários recebem sem que a população saiba seus nomes, suas funções ou os valores que embolsam mensalmente.

A situação foi denunciada por um morador durante audiência realizada na última segunda-feira (26), na qual a Secretaria Municipal de Saúde prestou contas do balancete referente ao último quadrimestre de 2023. De forma direta, o cidadão questionou quando será realizado um concurso público para a área da saúde, já que, segundo ele, o município conta com apenas 800 servidores concursados, enquanto o restante da força de trabalho é terceirizada ou contratada de forma precária e opaca.

“Temos mais de 10 mil RPAs e nenhuma transparência sobre quem são ou o que fazem. Isso é dinheiro público sendo gasto no escuro”, afirmou o denunciante durante a sessão. A denúncia ganhou ainda mais peso com a apresentação de um relatório feito por Luiz Henrique Felizardo, controlador da saúde no município, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o relatório, o orçamento da saúde para 2023 foi fixado em R$ 463 milhões, com arrecadação total de R$ 521 milhões, um valor expressivo que, mesmo diante de uma arrecadação abaixo do previsto no início do ano, foi suficiente para manter os serviços em funcionamento. No entanto, o alto volume de recursos públicos escoa para organizações sociais (OS) e contratos temporários, sem fiscalização adequada.

Somente a Insaúde, organização social responsável por unidades em Santa Luzia, recebe mensalmente mais de R$ 6 milhões, sendo R$ 1 milhão para a unidade básica e mais de R$ 5 milhões para o pronto socorro da região. Apesar dos altos repasses, a gestão não apresenta controle social efetivo sobre os resultados dessas OS, nem indicadores claros de desempenho.

A legislação exige que 15% do orçamento municipal seja aplicado na saúde com recursos próprios, e a gestão atual afirma ter aplicado 17,11% em 2023. No entanto, a ausência de transparência e a presença massiva de contratos irregulares mancham qualquer dado positivo apresentado. A falta de concurso público e a preferência por contratações de livre escolha abrem margem para apadrinhamento político, desvios e ineficiência.

A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo vereador Bruno Porto (Cidadania), se comprometeu a encaminhar ofícios com questionamentos levantados durante a audiência, e uma nova reunião está agendada para esta terça-feira (27), às 15h, para aprofundar o debate.

A crise moral e administrativa instalada na Prefeitura de São Gonçalo precisa de resposta urgente do Ministério Público e dos órgãos de controle. A população tem direito de saber como seu dinheiro está sendo gasto – e por quem. A caixa-preta dos RPAs não pode continuar fechada.