JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DE MARCO FELICIANO POR ATAQUES HOMOFÓBICOS ENVOLVENDO CAZUZA

Deputado terá que indenizar em R$ 80 mil a mãe do cantor, Lucinha Araújo, por danos morais

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A Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) por danos morais, após ele publicar vídeos considerados homofóbicos usando a imagem e as músicas do cantor Cazuza. A decisão, unânime, foi da 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do RJ.

Feliciano havia recorrido da sentença inicial, mas os desembargadores mantiveram a decisão que o obriga a pagar uma indenização de R$ 80 mil à mãe de Cazuza, Lucinha Araújo. Em 2017, ele usou suas redes sociais para divulgar vídeos em que, segundo o TJ, atacava a honra do artista e da comunidade LGBTQIA+.

Na apelação, o deputado alegou que os vídeos refletiam opiniões de seu eleitorado e que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. A Justiça, no entanto, rejeitou o argumento, afirmando que o conteúdo extrapolava os limites do exercício parlamentar e não poderia ser protegido pela imunidade.

A decisão judicial foi categórica ao afirmar que a imunidade parlamentar "não pode ser vista como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio". Até o momento, Feliciano não se pronunciou publicamente sobre a condenação.