LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA AVANÇA EM TENENTE JARDIM COM APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA

Assembleia geral nesta terça reúne técnicos do NEPHU e representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

Foto: divulgação

Moradores de Tenente Jardim se reúnem nesta terça-feira, dia 13, em uma assembleia geral decisiva para o avanço da legalização fundiária da comunidade. Estarão presentes todos os técnicos do NEPHU (Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos), envolvidos diretamente no processo de regularização. A reunião contará ainda com a presença da Dra. Mariana, responsável pelo Sexto Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), que visitará a comunidade para fortalecer as cobranças junto às secretarias municipais.

Também participarão da assembleia a defensora pública aposentada Dra. Adriana Beviláqua e o arquiteto Dr. Daniel Sousa, ambos integrantes do Núcleo de Terras e Habitação da DPRJ. A presença da comunidade é fundamental para dar força ao movimento de regularização e garantir avanços concretos.

Uma luta histórica por direito à terra

A luta pela legalização fundiária em Tenente Jardim remonta ao início dos anos 1980, quando os moradores passaram a ocupar a área de forma pacífica e contínua, sem que houvesse qualquer reinvindicação legítima por parte dos herdeiros das terras do casal Tenente Jardim e Celina Jardim. Na época, um ex-funcionário do casal, José Votto Filho, tentou se apropriar da área sem apresentar documentos legais que comprovassem propriedade.

Diante da ameaça de remoção, os moradores fundaram a AMATJIM (Associação de Moradores e Amigos de Tenente Jardim), que passou a representar a comunidade em diversas frentes. A mobilização incluiu participações em programas de TV e apelos a lideranças políticas. Como resultado, o então governador Leonel Brizola concedeu aos moradores o título de posse, reconhecendo oficialmente sua permanência na área.

A legalização fundiária definitiva, com matrícula dos imóveis no registro de imóveis e reconhecimento por parte dos órgãos públicos, é o próximo passo necessário. Atualmente, quem conduz os esforços pela regularização é o Centro Pró-Melhoramentos de Tenente Jardim, em articulação com entidades técnicas e jurídicas.

A participação da comunidade é vital nesta nova etapa. A assembleia de hoje representa mais do que um encontro — é um marco no caminho pela justiça social e pelo direito à moradia digna.