Voepass Tem Certificado Cassado Pela Anac e Está Proibida de Operar Voos no Brasil

Decisão definitiva ocorre após falhas graves em segurança e acidente aéreo em Vinhedo; companhia não poderá mais atuar no setor

Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou de forma definitiva, nesta terça-feira (24), o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, encerrando oficialmente suas operações no Brasil. A medida vem na esteira de um acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), e de uma série de falhas graves e reincidentes na segurança operacional da companhia.

De acordo com a Anac, a empresa descumpriu etapas cruciais de manutenção obrigatória das aeronaves, ignorando normas que exigem dupla checagem por profissionais independentes antes que um avião retorne à operação. Mesmo após alertas e correções pontuais durante uma fase de operação assistida, os problemas persistiram, o que levou a agência a concluir que o Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da Voepass havia se tornado incapaz de prevenir riscos.

“As falhas não eram pontuais, mas sim sistêmicas. A estrutura interna da empresa já não oferecia a segurança mínima exigida pela legislação para o transporte aéreo comercial”, informou a agência em nota oficial.

A cassação do COA representa o fim da linha para a Voepass na aviação comercial brasileira. A companhia já estava com as operações suspensas desde 11 de março de 2025, e agora perde definitivamente o direito de realizar voos no país. Além disso, a empresa foi multada em R$ 570,4 mil, valor referente ao processo sancionador instaurado após o acidente.

O caso de Vinhedo, embora ainda esteja sob investigação, foi um dos gatilhos para que as autoridades aprofundassem o monitoramento da companhia. Os problemas encontrados em diferentes aeronaves confirmaram o diagnóstico de colapso nos mecanismos internos de controle técnico.

Para a Anac, a cassação do COA é uma medida de proteção à aviação civil brasileira e aos passageiros. “Quando a confiança no sistema de segurança de uma empresa aérea se rompe, é dever da Agência agir com firmeza para preservar vidas e integridade no setor”, destacou o órgão.

Com a decisão, a Voepass se torna uma das poucas empresas da história recente da aviação nacional a ter perdido o direito de voar de forma definitiva por falhas estruturais de segurança operacional.