CE-RJ SUSPENDE TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO DE HOSPITAIS EM SÃO GONÇALO POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS

Tribunal de Contas interrompe contrato de R$ 116 milhões após apontar irregularidades em processo da Fundação Municipal de Saúde.

Foto: SpingRV Notícias 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu a transferência da gestão do Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto e do Hospital Infantil Darcy Vargas, em São Gonçalo, para a organização social Instituto Rosa Branca. A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quarta-feira (17) pelo conselheiro relator Rodrigo Melo do Nascimento e segue válida até o julgamento final.

A medida atende a uma representação apresentada pelo vereador Isaac Ricalde (PCdoB), que apontou supostas irregularidades na Chamada Pública nº 001/2025, aberta pela Fundação Municipal de Saúde (FMS), no valor de R$ 116,4 milhões.

Na análise preliminar, o TCE-RJ identificou falta de transparência, fragilidades técnicas, inconsistências financeiras e violação de normas legais. O tribunal destacou ainda risco à continuidade e à qualidade dos serviços de saúde para a população gonçalense.

Com isso, ficou determinado que a Prefeitura de São Gonçalo e a FMS suspendam imediatamente qualquer transferência de gestão e repasse de recursos à entidade até nova deliberação.