NITERÓI: JUSTIÇA CONDENA VEREADOR DOUGLAS GOMES A PAGAR R$ 30 MIL POR DANOS MORAIS À VEREADORA BENNY BRIOLLY

DECISÃO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECEU TRANSFOBIA E VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Sentença da Justiça de Niterói aponta ofensas em sessões da Câmara e nas redes sociais; decisão ainda cabe recurso.

Foto: reprodução 


Niterói - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o vereador Douglas Gomes (PL) pague R$ 30 mil por danos morais à vereadora Benny Briolly (PT). A decisão foi proferida pelo 2º Juizado Especial Cível de Niterói e ainda cabe recurso.

Na sentença, o juízo reconheceu a prática de transfobia e violência política de gênero durante o mandato parlamentar. De acordo com o processo, as ofensas teriam ocorrido tanto em sessões plenárias quanto em publicações nas redes sociais.

Entre os pontos citados estão o uso reiterado do gênero masculino, a menção ao chamado “nome morto” e o uso de expressões consideradas pejorativas. A decisão judicial foi homologada no dia 17 de março.

Na avaliação da Justiça, a imunidade parlamentar não se aplica a manifestações discriminatórias, destacando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para discursos ofensivos ou que atentem contra a dignidade de terceiros.

Procurado pela reportagem, Douglas Gomes afirmou que a decisão representa perseguição política e religiosa. O vereador também declarou que o debate ocorreu dentro do Parlamento e citou o artigo 29 da Constituição Federal para sustentar sua defesa.

Segundo ele, sua posição estava relacionada a um projeto de lei de sua autoria que trata do uso de banheiros femininos por travestis. O parlamentar afirmou ainda que confia na reversão da decisão em instâncias superiores.

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