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NITERÓI: JUSTIÇA SUSPENDE LICITAÇÃO DE OBRA CONTRA ENCHENTES NA REGIÃO DO CAIO MARTINS
DECISÃO LIMINAR PARALISA PROCESSO LICITATÓRIO APÓS QUESTIONAMENTOS SOBRE O EDITAL; ION JÁ RECORREU
A Justiça suspendeu a licitação das obras de macrodrenagem da Bacia do Rio Icaraí, em Niterói. A decisão impede o andamento do processo até nova análise judicial.
Foto: reprodução
Niterói terá que aguardar mais um pouco pelo início de uma das obras mais aguardadas para o combate aos alagamentos na Zona Sul da cidade. A Justiça determinou a suspensão da licitação promovida pela Empresa de Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), responsável pelo projeto de macrodrenagem da Bacia do Rio Icaraí. A decisão interrompe imediatamente todos os atos do processo licitatório até nova deliberação judicial.
A medida foi tomada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói após um mandado de segurança coletivo apresentado pela Associação das Empresas de Engenharia e Limpeza Urbana do Brasil (Alubrás). A entidade apontou possíveis irregularidades no Edital de Licitação nº 01/2026, que prevê a contratação dos projetos executivos e da execução das obras.
Entre os questionamentos apresentados estão supostas divergências em relação aos critérios para análise das propostas, possíveis contradições nas exigências de qualificação técnica das empresas, restrições à competitividade, critérios considerados subjetivos para julgamento e exigências econômico-financeiras. Segundo a associação, esses pontos poderiam comprometer a legalidade do processo.
Na decisão, o juiz responsável pelo caso destacou que, embora o Poder Judiciário deva agir com cautela em licitações públicas, cabe o controle da legalidade quando há indícios de violação aos princípios da administração pública. O magistrado também considerou que permitir a continuidade da concorrência poderia resultar em atos de difícil reversão, como a homologação do certame e a assinatura do contrato, caso as irregularidades sejam confirmadas posteriormente.
A ION informou que já apresentou recurso contra a decisão. A empresa sustenta que o edital foi elaborado com base na Lei das Estatais e argumenta que a liminar utilizou como fundamento uma legislação diferente da aplicável ao caso. A estatal afirmou ainda que não pretende modificar o edital e que as obras permanecerão suspensas enquanto a decisão judicial estiver em vigor.
O projeto prevê intervenções de macrodrenagem para reduzir os frequentes alagamentos registrados nas proximidades do Estádio Caio Martins, em Icaraí. Entre as soluções previstas está a construção de um reservatório fechado para armazenar o excesso de água das chuvas e diminuir os impactos causados pelas tempestades na região.
Agora, caberá à Justiça analisar os recursos apresentados e decidir se a licitação será retomada, se o edital precisará passar por ajustes ou se um novo processo licitatório deverá ser realizado.
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