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NITERÓI: JUSTIÇA DETERMINA QUE CÂMARA DÊ ANDAMENTO A PROCESSO QUE PODE CASSAR MANDATO DE BENNY BRIOLLY
DECISÃO ESTABELECE PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE A MESA DIRETORA SE MANIFESTE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Justiça determinou que a Câmara de Niterói dê prosseguimento ao processo administrativo envolvendo a vereadora Benny Briolly (PT), que pode resultar na perda do mandato por faltas às sessões legislativas.
Foto: reprodução
Niterói – A Justiça determinou que a Câmara Municipal de Niterói dê andamento ao processo administrativo que poderá resultar na cassação do mandato da vereadora Benny Briolly (PT). A decisão foi proferida pela 9ª Vara Cível e fixa o prazo de dez dias para que a Mesa Diretora se manifeste e adote as providências previstas no procedimento.
A ação foi proposta pelo vereador Allan Lyra (PL), que questiona a demora do Legislativo em concluir o processo instaurado após o registro de ausências da parlamentar durante o ano de 2025. Segundo o autor da ação, mesmo após a apresentação da defesa por Benny Briolly, o procedimento permaneceu sem decisão.
O pedido tem como fundamento o artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Niterói, que prevê a perda do mandato do vereador que faltar a um terço das sessões ordinárias realizadas ao longo do ano, exceto nos casos de doença devidamente comprovada, licença ou missão oficial autorizada pela Câmara Municipal.
De acordo com certidão emitida pela própria Câmara, foram realizadas 99 sessões ordinárias em 2025. Conforme os documentos citados na ação, Benny Briolly acumulou 44 ausências, sendo 33 classificadas como não justificadas e 11 justificadas, total que corresponde a um terço das sessões realizadas.
A ação também sustenta que os atestados médicos apresentados para justificar parte das faltas foram entregues apenas em 2026, meses após as ausências registradas. O documento ainda afirma que não foram encontrados pedidos formais de licença, afastamento, missão oficial ou qualquer outra autorização concedida pelo Legislativo durante o período das ausências.
Segundo Allan Lyra, uma nova solicitação para que o processo fosse analisado foi protocolada em 19 de maio. No entanto, até a decisão judicial, a Câmara ainda não havia deliberado sobre o caso.
Com a decisão da 9ª Vara Cível, a Mesa Diretora deverá dar prosseguimento ao processo administrativo e adotar as medidas cabíveis dentro do prazo estabelecido pela Justiça.
A reportagem procurou a vereadora Benny Briolly para comentar a decisão judicial e as alegações apresentadas na ação. Até o fechamento desta matéria, não houve manifestação. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
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