CASAS BAHIA PODE TER COMETIDO CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA — INVESTIGAÇÕES ESTÃO EM ANDAMENTO
Varejista é investigada em esquema envolvendo propina e operações de ressarcimento de ICMS em São Paulo.
Planilha apreendida pelo Ministério Público aponta ao menos R$ 11,6 milhões em pagamentos ligados a operações de ressarcimento de ICMS entre 2022 e 2023.
Foto: reprodução
As Casas Bahia estão entre as empresas investigadas pelo Ministério Público de São Paulo por possível envolvimento em um esquema de pagamento de propina para facilitar operações de ressarcimento de créditos de ICMS.
Segundo investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), uma planilha apreendida pelos promotores aponta que a varejista teria desembolsado ao menos R$ 11,6 milhões relacionados ao esquema. O valor é quase quatro vezes superior aos R$ 2,98 milhões inicialmente identificados em uma das operações. Segundo a investigação, outras seis operações teriam ocorrido entre 2022 e 2023.
O esquema investigado envolvia servidores da Secretaria da Fazenda de São Paulo e profissionais da área tributária. De acordo com o Ministério Público, os envolvidos teriam utilizado pagamentos ilícitos para agilizar ressarcimentos de ICMS, furar a fila de processos e, em alguns casos, aumentar os valores dos créditos tributários.
Na sexta-feira (18), o ex-dirigente da Fazenda paulista André Weiss, os auditores fiscais Artur Gomes da Silva Neto e Kunio Shimada e o advogado João André Buttini de Moraes foram denunciados pelo Ministério Público. Os investigadores atribuem aos envolvidos participação em diferentes etapas do esquema.
As investigações fazem parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, que apura um esquema de fraudes envolvendo créditos tributários em São Paulo. Em setembro, o MPSP já havia realizado prisões e 47 mandados de busca e apreensão relacionados ao caso.
As Casas Bahia estão atualmente em recuperação judicial, com dívidas superiores a R$ 17 bilhões, segundo informações divulgadas pela própria empresa no processo. A varejista afirmou que desconhecia a operação investigada e que os procedimentos tributários ocorreram por intermédio do escritório de advocacia contratado.
As investigações continuam, e a eventual responsabilidade criminal da empresa ou de seus representantes ainda deverá ser analisada pelas autoridades e pela Justiça.
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