FLÁVIO DINO DERRUBA DECISÃO DE ANDRÉ MENDONÇA E LIBERA POST SOBRE NOSSA SENHORA APARECIDA
Ministro do STF determinou o restabelecimento de publicações retiradas das redes sociais e suspendeu decisão tomada por Mendonça no TSE.
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| Foto: reprodução |
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do ministro André Mendonça, tomada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de publicações nas redes sociais relacionadas a Nossa Senhora Aparecida.
A decisão de Dino atendeu a um pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet, autor de uma das publicações removidas. O ministro determinou que o conteúdo fosse restabelecido e estendeu os efeitos da decisão a outras publicações retiradas pelo mesmo motivo.
A postagem de Tabet havia sido publicada no X e mostrava uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma mensagem que fazia referência a uma suposta perseguição à santa. O texto não citava nominalmente o senador Flávio Bolsonaro.
DECISÃO DE MENDONÇA
Antes da decisão de Dino, André Mendonça havia determinado a remoção de 1.125 publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A determinação alcançou publicações em diferentes plataformas, incluindo X, Facebook, TikTok e YouTube. Mendonça considerou inverídica a associação entre o candidato e a suposta intenção de retirar o título da santa.
O caso surgiu depois que passou a circular nas redes sociais uma informação de que Flávio Bolsonaro teria intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O senador negou a informação e afirmou que não existe proposta sua com esse objetivo.
PROPOSTA EXISTIU, MAS FOI ARQUIVADA
A discussão também recuperou um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli.
O Projeto de Lei 2.623/2007 propunha alterações na legislação relacionada ao título de Nossa Senhora Aparecida. A proposta, porém, não partiu de Flávio Bolsonaro e acabou arquivada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2008.
O projeto pretendia alterar a denominação de Nossa Senhora Aparecida como “padroeira do Brasil” para “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Também propunha mudanças na forma como a homenagem oficial à santa era descrita na legislação.
A proposta recebeu parecer contrário na Comissão de Educação e Cultura da Câmara e foi posteriormente arquivada.
DINO CITA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Ao derrubar a decisão de Mendonça, Flávio Dino afirmou que não seria possível estabelecer, sem uma apuração mais aprofundada, que a publicação de Antonio Tabet tinha como alvo específico Flávio Bolsonaro.
O ministro também apontou que intervenções judiciais sobre manifestações e opiniões devem ser excepcionais e destacou a proteção constitucional à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Com a decisão, a publicação de Tabet voltou a ser autorizada e outras pessoas atingidas por determinações semelhantes poderão pedir a extensão dos efeitos da decisão no mesmo processo.
O episódio ocorre em meio à disputa judicial envolvendo publicações nas redes sociais durante o período eleitoral e coloca novamente em lados diferentes dois ministros do STF que também atuaram em decisões recentes relacionadas ao processo eleitoral.
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