GOVERNO LULA PREPARA MEDIDA PARA PROIBIR BETS NO BRASIL; ANÚNCIO DEVE OCORRER NESTA SEXTA
Medida Provisória poderá acabar com apostas esportivas e jogos on-line; decisão final sobre o alcance da proibição ainda estava sendo fechada pelo governo.
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| Foto: ilustrativa |
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória que poderá proibir as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, em todo o Brasil. O anúncio está previsto para esta sexta-feira (25), em São Paulo.
Segundo informações apuradas pela Reuters, o cenário em discussão é de uma proibição ampla, que atingiria tanto as apostas esportivas quanto os chamados cassinos on-line, como o jogo do Tigrinho. A decisão, porém, ainda dependia da conclusão das análises técnicas e jurídicas do governo nesta quinta-feira (24).
A possibilidade de uma proibição total ganhou força nos últimos dias. Inicialmente, o governo estudava medidas mais restritas, como impedir os jogos de cassino on-line e limitar a publicidade das plataformas, mantendo as apostas esportivas regulamentadas.
O presidente Lula, no entanto, passou a defender publicamente o fim das bets. Na quarta-feira (23), durante um evento no Rio de Janeiro, afirmou que pretende “acabar com as bets”.
MEDIDA PODE AFETAR APOSTAS ESPORTIVAS E CASSINOS ON-LINE
Caso seja adotado o modelo de proibição total, as empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro deixariam de oferecer apostas esportivas e jogos on-line.
O governo também avalia mecanismos para combater o mercado clandestino. Entre as discussões estão medidas para dificultar a atuação de plataformas ilegais e aumentar a responsabilização de quem promove jogos proibidos.
Nesta quinta-feira, o Ministério da Justiça determinou a remoção de 1.367 páginas e perfis utilizados para divulgar plataformas irregulares de apostas nas redes sociais. Segundo o ministério, foram identificadas 1.274 páginas no Facebook e 93 perfis no Instagram.
GOVERNO JÁ HAVIA REGULAMENTADO O SETOR
Uma eventual proibição representaria uma mudança significativa na política adotada pelo próprio governo federal nos últimos anos.
O setor de apostas foi regulamentado no Brasil por meio da legislação aprovada em 2023, durante o governo Lula. As empresas passaram a cumprir regras específicas, pagar outorgas e recolher tributos para operar legalmente no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também vem adotando medidas contra plataformas clandestinas. Em setembro, uma nova portaria ampliou os mecanismos para identificar e interromper transações financeiras relacionadas a operações ilegais.
ARRECADAÇÃO E FUTEBOL ESTÃO ENTRE OS IMPACTOS
Uma das questões que preocupa o governo é o impacto econômico de uma eventual proibição.
Segundo levantamento citado pela Exame, entre janeiro e agosto de 2026 o governo federal arrecadou R$ 9,91 bilhões em tributos relacionados às casas de apostas.
O futebol também pode ser afetado. As plataformas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições esportivas.
De acordo com informações da Reuters, o governo estuda, paralelamente à proibição, uma linha de crédito com juros mais baixos para clubes de futebol, como forma de reduzir os efeitos da perda de receitas de patrocínio.
EMPRESAS PODEM RECORRER À JUSTIÇA
Uma eventual proibição também poderá provocar disputas judiciais.
Representantes do setor afirmam que empresas autorizadas pelo governo pagaram outorgas de aproximadamente R$ 30 milhões para obter autorização de funcionamento e realizaram investimentos para atuar no mercado regulado.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) já afirmou que poderá recorrer à Justiça para buscar ressarcimento caso as apostas sejam proibidas.
DECISÃO DEVE SER CONHECIDA NESTA SEXTA
A expectativa é que Lula anuncie a medida nesta sexta-feira (25), em São Paulo.
Até a publicação da Medida Provisória, entretanto, permanecem em aberto detalhes importantes, como o alcance definitivo da proibição, o prazo para encerramento das atividades das empresas autorizadas e as regras para o enfrentamento do mercado clandestino.
O texto final da MP deverá esclarecer como o governo pretende implementar a mudança e quais serão os efeitos para empresas, apostadores, clubes esportivos e para a arrecadação federal.
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