GAROTINHO DESISTE DE RECURSO NO TSE E DIZ QUE POVO TERÁ DE ARCAR COM CONSEQUÊNCIAS DA ESCOLHA NAS URNAS
Ex-governador abriu mão de recurso que contestava o indeferimento de sua candidatura; decisão pode mudar o resultado da eleição para governador do Rio
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| Foto: reprodução |
O ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) desistiu nesta segunda-feira (5) do recurso apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter o indeferimento de sua candidatura ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão foi anunciada depois do resultado do primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), e pode provocar uma mudança significativa na disputa pelo Palácio Guanabara.
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Garotinho afirmou que não pretende apoiar nenhum dos dois candidatos que, até o momento, estão classificados para o segundo turno e declarou que a população terá de arcar com as consequências de sua escolha nas urnas.
“DEIXA O POVO ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS”
Durante a live, Garotinho criticou o resultado da eleição e afirmou que os eleitores escolheram candidatos que, segundo sua avaliação, representam grupos envolvidos com corrupção.
Ao justificar sua decisão, declarou:
“Diante do resultado nas urnas, não me resta outra opção, desistir, de forma livre, do Recurso Ordinário judicial. Deixa o povo arcar com as consequências do que eles fizeram.”
A declaração foi registrada pelo jornal O Dia, que acompanhou a transmissão do ex-governador.
Garotinho também afirmou que, caso a Justiça Eleitoral determine a realização do segundo turno, não apoiará Douglas Ruas (PL) nem Eduardo Paes (PSD).
As afirmações feitas pelo ex-governador sobre os adversários são posicionamentos políticos de Garotinho e não constituem, por si só, comprovação das acusações apresentadas durante a transmissão.
DESISTÊNCIA FOI PROTOCOLADA NO TSE
O pedido de desistência do recurso foi protocolado pela defesa de Garotinho no TSE nesta segunda-feira.
No documento, o candidato afirma que a decisão foi tomada de maneira “livre, expressa, consciente e irretratável” e solicita que o tribunal homologue a desistência e encerre o recurso.
O processo está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
A desistência, porém, ainda precisa ser analisada pela Justiça Eleitoral. Portanto, embora a decisão de Garotinho tenha consequências diretas sobre a disputa, o resultado definitivo da eleição ainda depende das providências do TSE.
GAROTINHO RECEBEU 274 MIL VOTOS
No primeiro turno, Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17% da votação.
Douglas Ruas terminou em primeiro lugar, com 4.271.199 votos (49,27%), enquanto Eduardo Paes recebeu 3.706.984 votos (42,76%).
Com esse resultado, Ruas e Paes foram inicialmente classificados pelo TSE para disputar o segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A situação, entretanto, pode mudar após a desistência de Garotinho.
RUAS PODE ULTRAPASSAR 50% DOS VOTOS VÁLIDOS
Os votos atribuídos a Garotinho estavam registrados como “anulados sub judice”, devido ao indeferimento de sua candidatura enquanto o recurso ainda estava em andamento.
Segundo o TSE, votos de candidatos com registro indeferido e sob recurso permanecem nessa condição e podem ser validados caso a decisão seja revertida. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não são considerados válidos.
Caso os 274.411 votos de Garotinho deixem definitivamente de integrar o cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas passa a superar a marca de 50%.
Com a retirada desses votos da base de cálculo, Ruas ficaria com aproximadamente 50,89% dos votos válidos, o que abriria caminho para sua eleição já no primeiro turno.
A mudança, contudo, precisa ser formalizada pela Justiça Eleitoral.
POR QUE A CANDIDATURA DE GAROTINHO FOI INDEFERIDA?
A candidatura de Garotinho havia sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em setembro.
A decisão foi tomada por unanimidade e teve como fundamento a ausência de condição de elegibilidade e a existência de causa de inelegibilidade relacionada à condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
Segundo o TRE-RJ, a condenação determinou a suspensão dos direitos políticos de Garotinho e também enquadrou o caso nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
O processo está relacionado a irregularidades envolvendo recursos da Secretaria Estadual de Saúde durante o governo de Rosinha Garotinho, então governadora do Rio de Janeiro.
A defesa de Garotinho contestou a interpretação sobre o período de duração da suspensão dos direitos políticos e recorreu ao TSE.
TSE JÁ HAVIA DETERMINADO ANULAÇÃO DOS VOTOS
Na sexta-feira (2), antes da votação, o ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos eventualmente recebidos por Garotinho fossem registrados como anulados sub judice.
A decisão ocorreu depois que o TRE-RJ indeferiu o registro da candidatura.
O nome de Garotinho permaneceu na urna porque a decisão que indeferiu seu registro ocorreu depois do fechamento do sistema eleitoral.
A legislação eleitoral permite que candidatos com registro sub judice permaneçam na disputa enquanto os recursos são analisados. Entretanto, isso não significa que a candidatura tenha sido definitivamente aprovada.
O QUE ACONTECE AGORA?
A principal questão agora está nas mãos da Justiça Eleitoral.
O TSE deverá analisar o pedido de desistência apresentado por Garotinho e definir os efeitos da decisão sobre o processo e sobre a votação do primeiro turno.
Se os votos de Garotinho forem definitivamente excluídos do cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas ultrapassará 50% e poderá ser proclamado governador eleito no primeiro turno.
Se houver outro entendimento da Justiça Eleitoral sobre a desistência ou sobre a validade dos votos, a situação poderá permanecer diferente.
Por enquanto, a definição jurídica ainda depende do TSE.
A eleição para governador do Rio, portanto, entrou em uma nova fase apenas um dia depois da votação, com a desistência de Garotinho podendo alterar o cenário que havia sido oficialmente apresentado aos eleitores na noite de domingo.
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