Ex-presidente e aliados são acusados de tentativa de manter Bolsonaro no poder ilegalmente; STF pode torná-lo réu Foto: reprodução A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados, acusando-os de planejar um golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. Caso a denúncia seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro se tornará réu e enfrentará um julgamento. A acusação de 272 páginas aponta que Bolsonaro liderava uma organização criminosa que buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a PGR, o ex-presidente adotava um discurso antidemocrático desde 2021, o qual se intensificou conforme a derrota eleitoral se aproximava. A denúncia detalha as condutas individuais de cada acusado e afirma que havia um plano para subverter a democracia brasileira. Entre os denunciados, estão ex-ministros e até um ex-comandante da Marinha. A Primeira Turm...
 |
| Foto: reprodução |
Profissionais da saúde e agentes comunitários realizaram na última semana uma série de paralisações para cobrarem um posicionamento da prefeitura diante das reivindicações realizadas por estas categorias. De acordo com a Associação dos Servidores da Saúde de Niterói (ASSN), o impasse envolvendo esta negociação piorou após o cancelamento de uma reunião que estava marcada com representantes do poder municipal. Por esse motivo, a entidade protocolou junto ao gabinete do prefeito Axel Grael um documento que detalha os problemas enfrentados pelos profissionais.
Além disso, a ASSN solicitou audiência com o chefe do executivo para discutir a situação da saúde no município, para desta forma detalhar pontos sobre a tabela salarial, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o Sistema Único de Saúde (SUS)e a elaboração de concurso público. A entidade também notificou o secretário de saúde, Rodrigo Oliveira, com o mesmo objetivo.
Segundo o presidente da ASSN, César Braga Macedo, o conteúdo do texto destaca ainda a forma precarizada de vínculo de trabalho, com a mudança do temporário ‘Contrato Covid’ para o regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). Profissionais que migraram de modalidade reclamam que estão sem receber, por erro no repasse de informações.
— O processo de precarização é muito grave. Como eles (prefeitura) fracionaram os trabalhadores em diversos tipos de contrato, fica mais complexa a questão da transparência. E como os contratos estão terminando, e são muitos ao mesmo tempo, os trabalhadores resolveram se mobilizar. Vamos continuar em estado de mobilização— explica.
Sobre os agentes comunitários de saúde, César destaca que a categoria está em movimento pela imediata implantação do piso de dois salários mínimos, pois o município já teria recebido o dinheiro remetido pela União Federal desde o final de junho de 2022. Ainda de acordo com o presidente da associação, a PEC 9/2022 foi aprovada em maio pelo Senado. Portanto, a prefeitura de Niterói deveria ter feito o pagamento dos meses de maio (proporcional), junho e julho, no início de agosto.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diz lamentar o ocorrido e reconhece o empenho dos profissionais de saúde que atuaram pelo contrato Covid-19. Em relação aos valores atrasados, a pasta afirma que as rescisões contratuais serão pagas até a próxima terça-feira (30) e os salários até o final da próxima semana. A SMS esclarece ainda que houve a necessidade de revisão do processo administrativo.
Sobre os agentes comunitários de saúde, a SMS informa que cerca de 30% dos funcionários aderiram ao movimento. Não houve prejuízo no atendimento à população. Em relação ao reajuste salarial, após a aprovação da emenda foi aberto um processo para o ajustar o valor e assim que o trâmite for finalizado, o pagamento será efetuado de forma retroativa. A Secretaria reforça que apoia e mantém o diálogo aberto com a categoria, considera o reajuste do piso salarial uma grande conquista e está empenhada para a finalização do processo.
*Com informações de: O Globo
Comentários