TRE-RJ INDEFERE CANDIDATURA DE RODRIGO AMORIM À PREFEITURA DO RIO

Corte entendeu que o político está inelegível devido à condenação por violência política de gênero contra vereadora de Niterói

Foto: reprodução | Advogados de Rodrigo Amorim, tentam reverter de cisão da justiça

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu, nesta quinta-feira (3), o registro de candidatura de Rodrigo Amorim (União Brasil) à Prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão reformou a sentença do Juízo da 125ª Zona Eleitoral, após o julgamento do recurso interposto pela Coligação "O Rio merece mais", liderada pelo candidato Tarcísio Motta (PSOL).

De acordo com o TRE-RJ, a decisão unânime foi baseada na condenação de Amorim por violência política de gênero contra a vereadora Benny Briolly (PSOL), de Niterói, em um processo penal julgado em maio deste ano. O relator do caso, desembargador Rafael Estrela, destacou que, conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 64/1990), são inelegíveis os candidatos condenados por crimes eleitorais que impliquem pena privativa de liberdade, quando a condenação for proferida por órgão colegiado.

Amorim havia obtido uma liminar em 21 de agosto, suspendendo temporariamente os efeitos do acórdão condenatório até o julgamento dos embargos de declaração. No entanto, o TRE-RJ afirmou que essa liminar não impede a aplicação da inelegibilidade.

Rodrigo Amorim informou que seus advogados irão recorrer da decisão, o que possui efeito suspensivo automático, permitindo que ele continue sua campanha eleitoral. O candidato confirmou sua participação no debate da TV Globo na noite desta quinta-feira.



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