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RIO DE JANEIRO: TSE TORNA CLÁUDIO CASTRO INELEGÍVEL POR OITO ANOS APÓS CONDENAÇÃO POR ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES
DECISÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL APONTA USO DA MÁQUINA PÚBLICA E IRREGULARIDADES EM ÓRGÃOS DO ESTADO DURANTE A CAMPANHA DE 2022
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu tornar o ex-governador Cláudio Castro inelegível por oito anos após condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Foto: reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (24) tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos. A decisão foi tomada após o tribunal concluir que houve abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022, quando Castro buscou a reeleição ao comando do estado.
O julgamento terminou com placar de 5 votos a 2 pela condenação. Votaram a favor da inelegibilidade as ministras Estela Aranha, Isabel Gallotti e Cármen Lúcia, além dos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques votou contra a condenação.
Já o ministro André Mendonça apresentou divergência parcial. Ele entendeu que a aplicação da inelegibilidade não deveria ocorrer porque Castro renunciou ao cargo, o que, na avaliação do magistrado, tornaria prejudicada a cassação do mandato.
O processo analisado pelo tribunal trata da campanha eleitoral de 2022, quando Castro foi reeleito governador do estado do Rio de Janeiro. As investigações apontaram irregularidades envolvendo o uso da máquina pública durante o período eleitoral.
Além de Castro, o tribunal também decidiu tornar inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar, afastado do comando da Assembleia Legislativa do Rio, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Ceperj.
O caso começou a ser investigado ainda em 2022 na Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, após ações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato ao governo do estado, Marcelo Freixo, adversário de Castro na disputa.
As ações apontaram abuso de poder político, uso irregular de recursos públicos e práticas proibidas a agentes públicos durante o período eleitoral. Segundo as denúncias, estruturas do governo estadual teriam sido utilizadas para beneficiar a campanha de reeleição.
Entre os pontos investigados estavam irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com as acusações, programas e contratações nesses órgãos teriam sido utilizados de forma irregular durante o período eleitoral.
Após a decisão do TSE, Cláudio Castro afirmou em nota que recebeu o resultado com “grande inconformismo” e declarou ter convicção de que governou o estado dentro da legalidade. Mesmo com a manifestação do ex-governador, a decisão do tribunal estabelece sua inelegibilidade pelos próximos oito anos.
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