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RIO DE JANEIRO: STF TEM PLACAR EMPATADO SOBRE ELEIÇÃO PARA GOVERNADOR DO ESTADO. ENQUANTO ISSO, RIO SEGUE SEM GOVERNADOR
MINISTROS DIVERGEM SOBRE ELEIÇÃO DIRETA OU INDIRETA APÓS RENÚNCIA DE CLÁUDIO CASTRO
Supremo Tribunal Federal iniciou julgamento que decidirá se o novo governador do Rio de Janeiro será escolhido pelo voto popular ou pela Assembleia Legislativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia de julgamento sobre a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro com o placar empatado: um voto a favor da realização de eleições diretas e outro pela realização de eleições indiretas.
O tema chegou ao STF por meio de ações apresentadas pelo Partido Social Democrático (PSD). O partido questiona se, diante da situação política no estado, o novo governante deve ser escolhido diretamente pela população ou pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Relator de um dos processos, o ministro Cristiano Zanin votou a favor da realização de eleições diretas. Segundo ele, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro teria ocorrido como uma tentativa de evitar as consequências da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia cassado o mandato do governador.
No voto apresentado, Zanin afirmou que a renúncia foi realizada com o objetivo de contornar os efeitos da decisão judicial, o que, na avaliação do ministro, justificaria a convocação de uma nova eleição com participação direta do eleitorado.
Já o ministro Luiz Fux, relator de outro processo sobre o mesmo tema, apresentou entendimento diferente e votou contra a realização de eleições diretas.
Fux levantou inicialmente questões processuais. De acordo com o ministro, o diretório estadual do PSD não teria legitimidade para apresentar a ação ao Supremo, além de considerar que o instrumento jurídico utilizado pelo partido, a reclamação constitucional, não seria o meio adequado para esse tipo de pedido.
Com isso, o julgamento foi encerrado neste primeiro momento com um voto para cada lado. A análise do caso deverá continuar no STF com os votos dos demais ministros da Corte, que irão definir qual será o modelo de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro.
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