RIO DE JANEIRO: TSE DÁ LIMINAR, GAROTINHO VOLTA À CAMPANHA E DISPUTA PELO GOVERNO GANHA NOVO CAPÍTULO
DECISÃO SUSPENDE RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO TRE-RJ E DEVOLVE AO EX-GOVERNADOR ACESSO AO FUNDO ELEITORAL, PROPAGANDA E DEBATES
Liminar do TSE permite que Anthony Garotinho continue a campanha enquanto a Justiça Eleitoral não decide definitivamente se ele poderá disputar o Governo do Rio em 2026.
Foto: divulgação
Rio de Janeiro — A candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao Governo do Estado do Rio de Janeiro ganhou uma nova reviravolta nesta sexta-feira (28). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar que suspende, por enquanto, as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e permite que o ex-governador retome normalmente as atividades de campanha.
A decisão foi tomada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE. Com a liminar, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do fundo eleitoral e partidário, além de poder participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e dos debates entre candidatos.
A decisão, porém, não encerra a disputa jurídica em torno da candidatura.
Garotinho ainda enfrenta um pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que questiona sua possibilidade de concorrer ao cargo de governador com base na Lei da Ficha Limpa.
POR QUE A CANDIDATURA FOI QUESTIONADA?
O problema jurídico está relacionado a uma condenação por improbidade administrativa envolvendo o programa Saúde em Movimento, ligado à Secretaria Estadual de Saúde.
Segundo as informações apresentadas no processo, a condenação determinou, entre outras sanções, a suspensão dos direitos políticos de Garotinho por oito anos. O caso envolve acusações de irregularidades em contratos com organizações não governamentais e prejuízo estimado em R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.
O Ministério Público Eleitoral considera que a condenação ainda produz efeitos e, por isso, pediu que o registro da candidatura seja barrado.
A defesa de Garotinho apresenta uma interpretação diferente. Os advogados sustentam que o período de suspensão dos direitos políticos começou a ser contado anteriormente e que a penalidade já teria sido cumprida.
Essa divergência sobre quando começa a contar o período de oito anos está no centro da batalha judicial.
TSE ENTENDE QUE HÁ CONTROVÉRSIA JURÍDICA
Ao analisar o pedido apresentado pela defesa, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou que existe uma controvérsia jurídica relevante sobre a situação eleitoral de Garotinho.
Na avaliação preliminar, não haveria, neste momento, segurança jurídica suficiente para impedir que o candidato faça campanha antes que o registro seja analisado definitivamente.
O ministro também apontou que a decisão anterior do TRE-RJ teria avançado sobre uma questão que, naquele momento, caberia ao TSE analisar. O bloqueio dos recursos públicos, segundo a decisão liminar, poderia ainda comprometer a igualdade de condições entre os candidatos.
Por isso, as restrições foram suspensas.
GAROTINHO PODE FAZER CAMPANHA, MAS A DISPUTA NÃO TERMINOU
A principal consequência da liminar é prática: Garotinho está autorizado, neste momento, a continuar sua campanha.
Ele poderá utilizar os recursos eleitorais liberados, participar do horário eleitoral gratuito e comparecer aos debates.
Mas a decisão não representa uma declaração definitiva de que o ex-governador está elegível.
O próprio ministro destacou que a decisão foi tomada em caráter preliminar e que não antecipa o julgamento do mérito do registro da candidatura.
Em outras palavras: Garotinho ganhou tempo e recuperou o direito de fazer campanha, mas ainda precisa vencer a batalha pelo registro da candidatura.
PRÓXIMO CAPÍTULO SERÁ DECIDIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL
O registro da candidatura continua sendo analisado pela Justiça Eleitoral. O julgamento definitivo poderá confirmar ou rejeitar a possibilidade de Garotinho permanecer na disputa pelo Palácio Guanabara.
Até lá, a liminar do TSE permite que o candidato siga normalmente na corrida eleitoral.
A situação cria um cenário incomum: Garotinho pode fazer campanha e disputar espaço eleitoral enquanto sua própria candidatura ainda está sob questionamento judicial.
A definição sobre sua elegibilidade poderá alterar não apenas a situação jurídica do ex-governador, mas também o cenário da disputa pelo Governo do Rio.
GAROTINHO APARECE ENTRE OS PRINCIPAIS NOMES
Apesar da turbulência jurídica, Garotinho permanece entre os nomes competitivos na corrida eleitoral.
Pesquisa divulgada pelo Paraná Pesquisas em 25 de agosto mostrou Eduardo Paes (PSD) na liderança, com 44,5%, seguido por Douglas Ruas (PL), com 15,5%, e Anthony Garotinho, com 11,6%. O levantamento apontou empate técnico entre Ruas e Garotinho.
Outra pesquisa, da Quaest, divulgada dias antes, também apontou Paes na liderança, com Garotinho aparecendo entre os candidatos mais bem posicionados.
A permanência de Garotinho na disputa, portanto, pode representar um fator relevante para a configuração da eleição.
Por enquanto, a mensagem jurídica é clara: Garotinho pode fazer campanha. A mensagem eleitoral, entretanto, continua acompanhada de uma pergunta que ainda depende da Justiça: ele poderá efetivamente disputar a eleição até o fim?
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral e de veículos de imprensa.
Receba notícias de Niterói, São Gonçalo e Rio de Janeiro no Google Notícias
Seguir SpingRV no Google Notícias
