PREFEITURA DE NITERÓI ENTREGA HOSPITAL CARLOS TORTELLY A O.S. QUE TEM VÁRIOS PROCESSOS TRABALHISTAS

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A PREFEITURA DE NITERÓI ENTREGA HOSPITAL CARLOS TORTELLY A OS QUE TEM VÁRIOS PROCESSOS TRABALHISTAS.

A Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) foi selecionada para assumir a gestão do Hospital Municipal Carlos Tortelly, em Niterói, mediante um contrato no valor de R$ 214 milhões com a Fundação Municipal de Saúde de Niterói. No entanto, é importante ressaltar que a AFNE está atualmente envolvida em 23 processos trabalhistas, de acordo com informações levantadas pelo Sindsprev-RJ (Sindicato dos Trabalhadores Federais em Seguridade e Seguro Social no Estado do Rio) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, especificamente na 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda - RJ.

A existência de um grande número de processos trabalhistas contra a AFNE tem gerado preocupação por parte do Sindsprev. O sindicato questiona como uma entidade com tantos processos pendentes pode ser selecionada para gerir o hospital municipal mais importante de Niterói e qual será o tratamento dado aos futuros funcionários contratados por ela.

Sebastião José de Souza, dirigente do Sindsprev em Niterói, expressou sua preocupação com a falta de seriedade nesse processo seletivo. Ele ressalta a importância de uma saúde pública de qualidade, priorizando a vida humana.

O Sindsprev-RJ tem se manifestado contrariamente à privatização da saúde pública e tem condenado o projeto do prefeito Axel Grael de entregar a gestão dos hospitais públicos do município a organizações sociais. Denúncias de sindicatos e associações de profissionais de saúde têm revelado que os hospitais municipais Carlos Tortelly, Orêncio de Freitas e Mário Monteiro estão funcionando com profissionais mal remunerados, muitos deles recebendo por meio de RPAs (Recibo de Pagamento Autônomo), mas com atrasos no pagamento.

Em teoria, as organizações sociais de saúde (OS) não têm fins lucrativos. Elas assumem a gestão de hospitais públicos que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e recebem remuneração das administrações municipais, estaduais ou federais por esse serviço. Contudo, essas organizações pagam altos salários a seus dirigentes, estabelecem contratos com empresas de saúde e dispensam funcionários públicos que já trabalhavam nas unidades, contratando sua própria equipe.

A Fundação Municipal de Saúde concluiu o processo seletivo na última terça-feira (16) e escolheu a Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE) como a organização social responsável pela gestão e execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Municipal Carlos Tortelly. Participaram da concorrência também o Centro de Estudos e Pesquisas Francisco Antônio Sales (FAS) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional e Ação Social (Ideias). Vale ressaltar que o Ideias é responsável pela administração do Hospital Infantil Getúlio Vargas Filho, no Fonseca, há mais de dez anos.

Outras três organizações sociais, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), o IPCEP e o Viva Rio (que administra o Hospital Oceânico,