TCE-RJ SUSPENDE CONTRATO PARA OPERAÇÃO DAS BARCAS NO RIO, E EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO, PODE PERDER CONTRATO

Tribunal de Contas identifica falhas no processo licitatório e cobra esclarecimentos da Setram

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O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta quarta-feira (27), que o Governo do Estado não formalize o contrato com a empresa vencedora da licitação para operar as Barcas. A decisão foi comunicada à Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (Setram), que deverá prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades identificadas no edital.

De acordo com o TCE, a medida atende parcialmente a uma representação da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Mobilidade e Urbanismo (CAD-Mobilidade), que destacou inconsistências no processo licitatório que podem trazer prejuízos significativos aos cofres públicos.

LICITAÇÃO SOB INVESTIGAÇÃO

Na última sexta-feira (22), a empresa BK Consultoria, sediada em Barueri (SP), venceu a licitação ao apresentar uma proposta de R$ 1,9 bilhão para operar o serviço de transporte aquaviário pelos próximos cinco anos, com possibilidade de prorrogação por mais cinco.

Entretanto, entre as falhas apontadas pela conselheira do TCE, Marianna Montebello Willeman, estão a ausência de detalhes no edital sobre a Receita Não Operacional Variável e os percentuais de compartilhamento dessa receita entre o Estado e a concessionária. Além disso, problemas no cálculo dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) foram destacados, o que pode gerar um prejuízo estimado em até R$ 389,7 milhões aos cofres públicos.

PRAZO PARA AJUSTES E REUNIÃO TÉCNICA

O TCE também determinou que a Setram se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre outras irregularidades, como o pagamento indevido de milhas náuticas não navegadas e a necessidade de otimização da frota de embarcações.

A conselheira Marianna Willeman sugeriu ainda a realização de uma reunião técnica para debater as falhas encontradas e buscar soluções que evitem danos financeiros ao erário.

Em nota, a Setram informou que acatará as recomendações do TCE e fará os ajustes necessários no processo, embora reafirme sua convicção de que não há irregularidades na proposta vencedora.