ALEXANDRE DE MORAES ORDENA PRISÃO IMEDIATA DE FERNANDO COLLOR POR CORRUPÇÃO

Ex-presidente foi condenado a quase nove anos por envolvimento em esquema de propinas na BR Distribuidora, investigado pela Lava-Jato

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STF determinou cumprimento imediato da pena de Collor, condenado por receber R$ 20 milhões em propinas em contratos com a UTC Engenharia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor foi apontado como beneficiário de um esquema envolvendo contratos irregulares na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras.

A decisão foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que convocou uma sessão virtual extraordinária para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59, com o objetivo de referendar a ordem de prisão – sem impedir, no entanto, a execução imediata da pena.

De acordo com Moraes, ficou comprovado que Collor, com auxílio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu ao menos R$ 20 milhões em propinas para favorecer contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O esquema previa a construção de bases de distribuição de combustíveis, beneficiando os envolvidos com apoio político na indicação e manutenção de diretores na estatal.

Em maio de 2023, o STF condenou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com pena fixada inicialmente em mais de 30 anos. A dosimetria foi ajustada para oito anos e dez meses após análise dos votos divergentes entre os ministros da Corte.

Collor ainda tentou recorrer com embargos infringentes, alegando que a pena deveria seguir os votos vencidos de ministros como André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que propunham penas mais brandas. No entanto, os recursos foram rejeitados.

A decisão de Alexandre de Moraes marca um novo capítulo na responsabilização de figuras políticas envolvidas nos desdobramentos da Operação Lava-Jato, que revelou uma extensa rede de corrupção no sistema público e empresarial brasileiro. Com o cumprimento imediato da pena, Fernando Collor se junta a outros nomes do alto escalão político que enfrentam condenações por corrupção.