STF MUDA REGRAS E FORTALECE AÇÃO POLICIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO NAS COMUNIDADES DO RIO
Decisão histórica permite uso de helicópteros e elimina exigência de “excepcionalidade” para operações; governador Cláudio Castro comemora vitória da segurança pública
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| Foto: reprodução |
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (3), mudanças significativas na ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, ampliando a liberdade de atuação das forças de segurança nas comunidades do Rio de Janeiro.
Com a nova decisão, fica autorizado o uso de helicópteros em operações policiais e eliminada a obrigatoriedade de justificar a “excepcionalidade” para realizar ações em áreas dominadas por facções ou milícias. A medida, segundo o governador Cláudio Castro, representa um avanço na luta contra o crime organizado.
“Essa é uma vitória da segurança pública e do povo do Rio. O STF reconheceu que o verdadeiro abuso vem do tráfico e da milícia, que oprimem os moradores”, declarou Castro em vídeo publicado nas redes sociais.
A nova diretriz também determina a atuação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público e municípios, visando intensificar o combate ao tráfico de drogas, ao comércio ilegal de armas e à lavagem de dinheiro.
Outro ponto importante é o fim da burocracia que exigia comunicação prévia com diversos órgãos antes das operações. Segundo o governador, essa exigência comprometia o sigilo e prejudicava o sucesso das ações policiais.
“Quem usa metralhadora ponto 50 e joga granada não é a polícia, é o traficante. A polícia quer trabalhar dentro da lei para proteger o cidadão de bem”, destacou.
O que é a ADPF 635?
Criada em 2020, a ADPF 635 visava restringir abusos durante operações em comunidades. Agora, com a escalada da violência armada e o fortalecimento das organizações criminosas, o STF reavaliou seu entendimento, liberando as forças de segurança para agir com mais agilidade e efetividade.
A decisão é considerada um marco para a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro.
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