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JUSTIÇA CONDENA EMPRESAS DE ÔNIBUS DE NITERÓI POR FROTA REDUZIDA E DANO COLETIVO - EMPRESAS TERÃO QUE AUMENTAR A FROTA
Decisão do Tribunal reconhece prejuízo à população de Niterói e impõe indenização aos consórcios Transnit e Transoceânico
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| Foto: SpingRV Notícias |
Tribunal condena empresas por frota abaixo do contrato em Niterói e reconhece dano moral coletivo à população.
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou os consórcios Transnit e Transoceânico, responsáveis pelo transporte público municipal em Niterói, por manterem a frota de ônibus abaixo do mínimo previsto em contrato de concessão. A decisão reconheceu que a redução comprometeu diretamente o atendimento à população, resultando em prejuízos aos usuários do sistema.
O julgamento, relatado pela desembargadora Georgia de Carvalho Lima, foi proferido no último dia 3 de fevereiro e também reconheceu a existência de dano moral coletivo, determinando o pagamento de indenizações. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público ainda em 2018, cobrando o cumprimento integral das obrigações contratuais.
Embora tenha confirmado falhas na prestação do serviço, o Tribunal suspendeu, por ora, a exigência de que 90% da frota seja climatizada, sob o entendimento de que não houve compensação financeira que garantisse o equilíbrio econômico do contrato.
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| Foto: SpingRV Notícias |
A SpingRV Notícias tem acompanhado de perto a situação do transporte público em Niterói, monitorando diariamente horários, circulação e redução de frota de empresas como Brasília, Expresso Barreto e Ingá.
Nos últimos anos, a SpingRV vem denunciando a diminuição gradual da frota da Ingá, que chegou a encerrar as linhas 25 e 23. Também houve tentativa de encerramento da linha 24 da Transportes Peixoto, empresa que igualmente pertence ao grupo Ingá. Após repercussão e denúncias públicas, a linha foi mantida.
A cobertura do portal também denunciou a retirada do chamado sereno — viagens noturnas essenciais para trabalhadores que dependem do transporte após determinado horário. Graças às denúncias da SpingRV Notícias, o sereno da linha 67 voltou a circular.
Entretanto, linhas como a 41 e 61, no caso da Brasília, continuam sem operação noturna. A Ingá também mantém diversas linhas sem sereno, alegando falta de passageiros durante a noite.
REDUÇÃO DE FROTA E IMPACTO NA POPULAÇÃO
A condenação judicial ocorre em um cenário já marcado por reclamações constantes de usuários sobre intervalos longos, superlotação e cancelamento de viagens. A redução da frota impacta diretamente trabalhadores, estudantes e moradores de bairros mais afastados, que enfrentam dificuldades diárias para se deslocar.
A decisão do Tribunal reforça que o transporte público é um serviço essencial e deve cumprir os parâmetros estabelecidos em contrato. Enquanto o processo segue seus desdobramentos, a população de Niterói continua convivendo com os reflexos de um sistema que, há anos, opera abaixo da expectativa contratual.
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