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JUSTIÇA MANDA SUSPENDER GREVE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO RIO
Sindicato convoca assembleia nesta sexta-feira para decidir sobre a continuidade do movimento
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| Foto: reprodução / internet |
Nesta quinta-feira (28), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata da greve dos professores da rede municipal, iniciada na última segunda-feira (25). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça, atendendo a um pedido da Prefeitura do Rio, que classificou o movimento como ilegal.
De acordo com o despacho, a greve foi considerada irregular por não atender aos requisitos básicos de legalidade, como o esgotamento do diálogo com a Secretaria Municipal de Educação e a notificação prévia mínima de 48 horas.
A decisão judicial também prevê multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e de R$ 5 mil aos diretores da entidade em caso de descumprimento. Além disso, foi autorizada a aplicação de descontos nos salários pelos dias parados.
SEPE REBATE DECISÃO E CRITICA AÇÕES CONTRA O MOVIMENTO
Em nota, o Sepe informou não ter sido oficialmente notificado da decisão judicial e repudiou o que considera uma tentativa de criminalizar o movimento grevista.
“Fomos surpreendidos por notícias nos veículos de comunicação sobre uma suposta decisão judicial que determina o fim da legítima greve dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro. Repudiamos as táticas do governo e da Justiça em proibir o direito de greve: desde descontos salariais, retirada de licenças sindicais, ameaças de punições e decretação da ilegalidade. A Justiça tem lado, e geralmente não é o das trabalhadoras”, declarou o sindicato.
O Sepe reforçou que a continuidade ou interrupção da greve será decidida em assembleia geral marcada para esta sexta-feira (29), às 9h, na quadra da São Clemente, próximo à estação de metrô Cidade Nova.
GREVISTAS ENFRENTAM REPRESSÃO EM PROTESTO
O primeiro dia da greve foi marcado por um protesto em frente à sede da Prefeitura do Rio, que terminou em confusão. A Polícia Militar utilizou bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta para dispersar os manifestantes, e um professor chegou a ser detido.
Entre as reivindicações dos grevistas estão a revogação do Projeto de Lei 186/2024, que prevê aumento da carga horária e mudanças em direitos como férias e licenças, além do cancelamento da Lei 8666/2024, que autoriza contratos temporários de até seis anos na rede municipal de ensino.
O sindicato também destacou a importância da participação em massa na assembleia desta sexta-feira para discutir os próximos passos. “Convocamos a categoria a estar em peso para discutir os rumos da nossa luta”, concluiu o Sepe.
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