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A CRISE DO SETOR RODOVIÁRIO EM NITERÓI : EMPRESAS DE ÔNIBUS AMEAÇAM REDUZIR A FROTA NAS RUAS E CULPAM PREFEITURA
Foto: SpingRV
A crise no setor rodoviário de Niterói: Empresas de ônibus ameaçam reduzir a frota nas ruas e responsabilizam a prefeitura
Após mais uma sessão de conciliação com a administração municipal na última terça-feira (29), o Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj) anunciou que existe a possibilidade de uma nova diminuição no número de ônibus, juntamente com uma ampliação dos intervalos entre eles até dezembro deste ano em Niterói. Márcio Barbosa, presidente do sindicato, alegou que a situação se agravou devido à ausência, por parte da prefeitura de Niterói, do resultado do estudo sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a viabilidade dos contratos de concessão para o transporte coletivo da cidade, que era esperado pela categoria.
A Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM) contestou essa afirmação, declarando que o estudo realizado pela UFRJ foi anexado ao processo judicial antes da audiência realizada em 29 de agosto. A PGM acrescentou que o documento completo, com 112 páginas, faz parte do processo judicial, conforme registrado na ata da audiência, e que os consórcios tiveram acesso a ele.
"Estamos envolvidos nessa negociação desde outubro do ano passado. Fornecemos todas as informações possíveis à prefeitura. O senso de urgência deles não coincide com o da população. Isso não é um benefício para os empresários, mas sim para os usuários. À medida que essa crise persiste, o setor fica cada vez mais prejudicado. As empresas estão operando no limite. Em breve, teremos negociações salariais dos rodoviários e o pagamento do décimo terceiro. Como vamos lidar com isso? A prefeitura já admitiu essa dívida com o setor", afirmou Barbosa.
Em agosto, a Secretaria de Urbanismo e Mobilidade anunciou que o estudo sobre o equilíbrio econômico-financeiro e a viabilidade dos contratos de concessão para o transporte coletivo da cidade estava concluído desde o final de julho e estava sendo analisado por diversos órgãos da administração municipal. No entanto, Barbosa reclamou que, na última audiência de conciliação, a prefeitura apresentou apenas slides e não o documento completo.
Segundo o rodoviário, um dos obstáculos nas negociações é a proposta da prefeitura de utilizar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para o reajuste das tarifas, um cálculo que leva em consideração o custo de vida da população.
"A própria Coppe da UFRJ, que conduziu o estudo, indicou que isso seria um equívoco, pois o IPCA não considera o custo dos combustíveis e outros gastos operacionais relacionados aos veículos. O contrato com os consórcios prevê o uso do IPCA, além de uma fórmula paramétrica que leva em conta os custos operacionais, como as variações no preço do diesel e outros. O sindicato afirma que a prefeitura não tem seguido esse modelo de cálculo, o que contraria o contrato de concessão assinado em 2012. Atualmente, sem o estudo, ninguém pode determinar o custo operacional do sistema na cidade. Grandes cidades do país já adotaram o modelo de tarifa técnica, até mesmo municípios vizinhos, como Maricá. Agora, essa é uma decisão política", ressaltou.
A prefeitura, em resposta a esse ponto, afirmou em nota que o município e as empresas de ônibus estão discutindo judicialmente o reajuste da tarifa com base no IPCA, conforme previsto no contrato. Qualquer outra fórmula de reajuste exigiria uma emenda contratual. Além disso, informou que o município tem 30 dias para apresentar uma proposta de reajuste das tarifas dos ônibus municipais às concessionárias.
O juiz Rafael Resende das Chagas declarou que na próxima audiência de conciliação, agendada para 3 de outubro, a prefeitura deve apresentar uma "proposta efetiva para solucionar" o impasse, sob pena de multa por "litigância de má-fé".
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